A criança como prioridade do GDF

Dioclécio: Vamos montar uma unidade, com uma equipe multiprofissional, educação, saúde, cultura, nutrição...
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Dioclécio Campos Júnior é médico pediatra, ex-presidente da Sociedade Brasileira de Pediatria e amigo particular do governador do DF, Agnelo Queiroz (PT). É um dos idealizadores da Secretaria da Criança, criada por Agnelo, que terá, entre outras coisas, a missão de conscientizar a população da importância da primeira infância no desenvolvimento da sociedade. Uma das primeiras mudanças na gestão de Dioclécio é a alteração do nome do Caje, que, a partir de agora, passa a se chamar de Sistema Educativo de Ressocialização (SER). Em entrevista ao Jornal Alô Brasília, o secretário conta como fará para conseguir, diante das dificuldades estruturais, de pessoal e orçamentárias, implantar uma nova cultura de atendimento a criança e o adolescente no DF.

A Secretaria  nasceu recebendo toda a estrutura que antes estava com a Secretaria de Justiça e com o objetivo de atuar em parceria com as outras áreas. Existe estrutura para fazer isso?

Sim, ela é criança e criança dá conta de tudo. Está sempre em parceria, como todas devem estar, pois estamos em um governo. Uma secretaria não é uma ilha. Precisamos de sintonia para convergir.

A criação é ousada?

Com certeza. Principalmente porque a sociedade brasileira ainda não percebe a importância da infância e da adolescência. Ainda não valoriza a forma como devem ser valorizadas, como faixa etária prioritária. Quem tem essa percepção, assume um governo e cria uma pasta para cuidar disto, revela  um grau de consciência desenvolvido e a disposição à ousadia. Nenhum outro estado tem esta secretaria.

E a estrutura?

A estrutura não é do tamanho da Secretaria da Saúde e da Educação, que são enormes e existem desde o começo da cidade, mas é uma das secretarias que atende ao público. Vai continuar a crescer. Nasceu com porte médio e um desafio pesado, que é assegurar a ressocialização dos adolescentes em conflito com a lei.

Algumas demandas das Secretarias de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda e a da Criança estariam misturadas. Não estaria claro o que seria o papel de uma e de outra, e estaria causando ruídos entre o senhor e a secretária, Arlete Sampaio (PT). Isso é verdade?

Não existe ruído, ao contrário. Existe uma melodia, de convergência, no sentido de cada qual, no domínio de ação que lhe cabe, contribua para que a criança e o adolescente tenham acesso. Nenhum milímetro do nosso trabalho está duvidoso.

Um dos problemas entre as secretarias estaria no Caje. Existe alguma divergência de objetivo?

A Secretaria da Criança quer implodir o Caje. Uma coisa é dizer que tem que fechar o Caje. Concordo. Vai lá e fecha. Hoje, tem 400 adolescente lá. Você vai soltar, mandar pra lua ou pra rua? O que você vai fazer? Já estava assim quando assumimos. A decisão do governador é fechar o Caje, inclusive a palavra “Caje”, já está censurada no domínio do governo. Porque em francês significa jaula, gaiola. E não é esta a forma de entender as medidas socioeducativas. O governador criou as medidas que foram elaboradas neste período, ficamos mergulhados nisto. Serão construídas quatro novas unidades inicialmente, com um numero menor de jovens, 90 em cada unidade, e progressivamente cada região administrativa vai ter sua unidade de internação. O objetivo das duas pastas é o mesmo, não há divergência, nem conflitos.

Quais os planos para o Centro?

Além da construção das novas unidades, haverá um investimento prioritário nas medidas em meio aberto, aquelas que não supõem internação, como a liberdade assistida, a semi-liberdade, a prestação de serviço comunitário, que estamos ampliando rapidamente. Hoje, cerca de 70% das internações no Caje são pernoites. Por que? Por que não há racionalização do atendimento. Isso deve ser inaugurado pelo governador em dois meses, o  Núcleo de Atendimento Inicial (NAI).

O que é o NAI?

É um local espacialmente apropriado, onde estarão, de plantão, representantes do juizado, da Vara da Infância, da Promotoria, da Defensoria Pública, das polícias Civil e Militar, da Sedest e da  Secretaria da Criança. Quando um adolescente for detido, a polícia vai levar imediatamente para lá e  ele será avaliado prontamente pela equipe e já receberá o tipo de punição que será aplicada. Já sai com medidas em meio aberto definidas. Teremos uma central que vai administrar as vagas em todas estas unidades. Com isso, vão cair os pernoites, que ocupam muitas vagas e que representam para os adolescentes que cometeram delito leve um golpe na auto-estima violento. É algo que tem que acabar. O Caje será desativado progressivamente, na medida que estas iniciativas forem acontecendo. Estes jovens serão distribuídos de outra forma e a inauguração das unidades de internação está prevista para julho de 2012, de modo que a partir daí, não teremos mais necessidades de manter o Caje.

Onde funcionará o NAI?

Estamos aguardando a definição, para alugar um imóvel. Está na fase de avaliação dos imóveis disponíveis, pois não dá tempo de construir nada.

Isto já estava previsto no orçamento do GDF?

A construção das unidades, sim. Além disso, conseguimos recurso da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, para construir uma quinta unidade só para meninas. Cada unidade custa em torno de R$ 12 milhões.

As duas secretarias trabalham em conjunto?

Em parceria, nos pontos que tem interface. A Secretaria da Criança recebeu de início as medidas socioeducativas dos adolescentes em conflito com a lei, pois pertenciam à Secretaria de Justiça. Nada mais coerente, pois esta secretaria tem estrutura potencial e uma equipe fundada no que significa infância e adolescência para a sociedade. Foi o mais correto e acerto é inegável. A liberdade assistida, por exemplo, está  no domínio da Sedest, mas semana passada tivemos uma reunião ampla com a secretária, a Arlete, e foi acertada a gestão compartilhada.

O que fica com a Sedest e o que fica com a Secretaria da Criança?

Os recursos para a atividade vêm do Ministério do Desenvolvimento Social. Vêm para o fundo e a partir daí, passam a ser compartilhados com a Sedest. Nós somos responsáveis pelas medidas, o espaço físico é da Sedest, os funcionários também são da Sedest e isso não tem problema nenhum. O importante é o que vai acontecer para o usuário. Somos um governo só. Temos que fazer as coisas de forma compartilhada.

Já que a secretaria compartilha os trabalhos havia a necessidade de criar uma pasta específica para este assunto?

Por meio da Secretaria da Criança, a partir da criação dela, a presença da infância e da adolescência em todas as instâncias, decisões e políticas do governo está presente. Sempre tem alguém respondendo só por elas. Falando em nome e buscando espaço para esta faixa etária. Isso não existia, a representatividade dos interesses e direitos do adolescente. Se existisse, a situação era outra. Se fosse suficiente, então, apenas a criação de projetos direcionados dentro das pastas, a realidade seria outra. O investimento na primeira infância, que vai até o sexto ano, é o mais importante que qualquer sociedade deve fazer. Seu cérebro se formou quando você era feto, principalmente do sexto ao nono mês de gestação, numa velocidade rapidíssima. Depois até o sexto mês de forma rápida também, e a partir daí diminuiu, mas continuou crescendo bem, até seu sexto ano. Não só crescendo, mas diferenciando, fazendo ligações com as células e você foi estruturando, neste período, sua capacidade de aprender a aprender. Ou se faz nesta faixa, ou não se faz mais, como é devido. Isso faz uma diferença brutal para a sociedade. A desigualdade social começa ai, porque o cérebro vai ser diferente de uma criança para outra. Mais adiante você pode até fazer bolsa  isso, bolsa aquilo, igualar o dinheiro para todos, mas  essa diferença você não desfaz. O rendimento de um vai ser diferente do outro.

O principal objetivo é garantir a assistência correta as crianças nos primeiros seis anos?

Nos primeiro seis anos, começando na gestação. Quando assumimos, o governador pediu para que a secretaria se dedicasse, prioritariamente, às medidas socioeducativas, por que como resultado do abandono dessas coisas nas décadas precedentes, o Poder Judiciário deu um prazo para desativação do Caje. Daremos prioridade a esta demanda da sociedade que é uma doença. Os delitos são como uma doença. É preciso prevenir. É preciso proporcionar um crescimento saudável. Também teremos o Programa de Desenvolvimento Integral da Infância.

Como vai funcionar?

Em cada local, depois de feito um diagnóstico da situação, de qual é a realidade daquele lugar, para começar um atendimento desde a gestação. Como queremos fazer tudo desde a concepção, na gestação, é preciso saber a frequência de gestações naquela região. Vamos montar uma unidade, com uma equipe multiprofissional, educação, saúde, cultura, nutrição... Quando uma mulher ficar grávida, nossa equipe será notificada e vamos levar até ela o programa e saber se quer participar. A gestação será plenamente acompanhada, com processo educativo, os riscos que devem ser evitados, condições favoráveis, nutrição adequada, tudo integrado com a saúde.

Não será muito difícil, em questões estruturais e orçamentárias?

Vai ser difícil, mas a situação da sociedade requer compromisso. É difícil? Muito, mas não é impossível. Vários países já se faz, porque não o Brasil? Isso não é delírio, não é caro.

Fonte: Alô Brasília