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O Juizado Especial de Trânsito está comemorando o aumento na quantidade de acordos celebrados entre pessoas envolvidas em acidentes de trânsito durante o mês de abril. De um total de 289 atendimentos registrados pelo juizado, 192 resultaram em conciliações realizadas nos locais das colisões. É o maior número conseguido este ano e até em comparação às estatísticas de 2010.
O aumento na quantidade de conciliações demonstra que o Juizado de Trânsito está alcançando seu principal objetivo, que é resolver os conflitos de trânsito ainda nos locais dos acidentes. Essa atitude evita processos judiciais e mais aborrecimentos para as pessoas envolvidas em sinistros. Em abril, apenas 19 casos atendidos pelo juizado chegaram ao juiz.
Além de auxiliar os motoristas envolvidos em colisões, o juizado também presta informações sobre as mais diversas dúvidas relacionadas ao trânsito. Nesse último mês, 527 pessoas buscaram as orientações desse serviço.
É importante frisar que o Juizado de Trânsito não pode atender os casos com vítimas, ou seja, quando houver pessoas que sofreram lesões corporais de qualquer natureza. O juizado também está impedido de agir nos acidentes que envolvam veículos oficiais, que resultam em danos ao patrimônio público e, ainda, se o autor for pessoa jurídica, com exceção dos donos de microempresas.
Saiba quando acionar o Juizado Especial de Trânsito
O atendimento do Juizado Especial de Trânsito é gratuito e de cunho exclusivamente jurídico, ou seja, não realiza atividades de reboque, perícia, nem disponibiliza informações de competência do DETRAN.
Cinco unidades móveis atendem às regiões da Asa Sul, Asa Norte, Lago Sul, Lago Norte, Cruzeiro, Octogonal, Setor de Indústria, Guará, Núcleo Bandeirante, Candangolândia, Riacho Fundo, Águas Claras e Taguatinga.
O Juizado funciona de segunda a sexta-feira, das 8 às 18h. A unidade móvel do Juizado de Trânsito vai até o local do acidente para fazer o atendimento. São vans equipadas com computadores portáteis e impressoras integradas. O atendimento é realizado por um conciliador, que conta com a assessoria de um policial militar perito em trânsito.
O objetivo precípuo do Juizado é conseguir a conciliação entre as partes e resolver o problema no local do acidente. Mas são marcadas audiências quando isso não é possível.
Lembrando que há situações nas quais o Juizado de Trânsito não pode prestar atendimento. É o caso de acidentes que resultem em lesões corporais de qualquer natureza, envolvendo viaturas oficiais, que causem danos ao patrimônio público, ou cujo autor seja pessoa jurídica (salvo microempresas).
Agora você já sabe. Bateu o carro? Chame o Juizado Especial de Trânsito -0800 644-2020 ou 159. É simples, rápido e não custa nada.
Fonte: TJDFT
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