“Dirceu, Genoino, Delúbio e os demais estão detidos na Papuda de forma
ilegal, irregular. O sistema carcerário não os recebeu porque não há
autorização para isso. Não existe documento algum encaminhado eles para
lá. Isso representa uma forma escandalosa de Ditadura do juiz Joaquim
Barbosa, presidente do Supremo, em plena Democracia brasileira”, afirma o
deputado Chico Vigilante (PT), que irá cobrar do governo do Distrito
Federal posição sobre o assunto; enquanto isso, a defesa de Dirceu
questiona o STF sobre regime fechado imposto contra ele.
O governo do Distrito Federal será acionado para verificar as
condições em que está se dando a prisão dos condenados na Ação Penal
470, o mensalão, que desde este sábado (16), estão detidos no Complexo
Penitenciário da Papuda. Quem fará a petição é o deputado distrital
Chico Vigilante (PT). Segundo ele, que conversou neste domingo (17) com
um coordenador da penitenciária, o ex-ministro José Dirceu, o
ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro do partido Delúbio
Soares e outros seis condenados são “presos clandestinos em Brasília”.
“Estão detidos na Papuda de forma ilegal, irregular. O sistema
carcerário não os recebeu porque não há autorização para isso. Não
existe documento algum encaminhado eles para lá. Isso representa uma
forma escandalosa de Ditadura do juiz Joaquim Barbosa, presidente do
Supremo, em plena Democracia brasileira”, afirmou o deputado em email
enviado ao 247.
Ele diz ainda que “José Genoíno, que é hipertenso e está muito mal,
vier a falecer, não tenha dúvida que o culpado, o responsável direto
pelo assassinato de Genoíno será Joaquim Barbosa”. “Cadê os Direitos
Humanos neste País? Não existem para petistas?”, questionou. Chico
Vigilante ressalta que acionará o governo local “para que tome alguma
providência, porque isso é uma violação da soberania do Distrito
Federal”.
Enquanto isso, a defesa do ex-ministro José Dirceu apresentou petição
ao Supremo Tribunal Federal questionando a determinação das prisões,
sem especificar em que condições. Segundo os advogados de Dirceu, ele,
por ainda ter uma das condenações sob embargo, não deveria estar em
regime fechado, mas no semi-aberto.
“A pena imposta ao requerente, em face ao trânsito em julgado
parcial, exige o cumprimento da pena no regime semi-aberto, conforme
previsto no dispositivo legal citado por Vossa Excelência. E, para que
não pairasse dúvidas acerca do regime inicial de cumprimento de pena,
Vossa Excelência, expressamente impôs sua fixação considerando somente a
parcela da pena abarcada pelo trânsito em julgado parcial”, afirma a
petição endereçada ao ministro Joaquim Barbosa.
E prossegue: “Em gravíssimo equívoco, o mandado de prisão foi
expedido sem que constasse o regime inicial de cumprimento da pena. Não
há menção as determinações acerca dos condenados que, tal qual o
requerente, irão cumprir uma pena inferior a oito anos, portanto, no
regime semi-aberto”, afirmam os advogados, que pedem ao presidente do
STF “que comunique o Juízo da Vara de Execuções Penais de Brasília
determinando a imediata inserção do requerente (José Dirceu) no regime
semi-aberto, a fim de se evitar constrangimento ilegal decorrente de sua
inserção em regime mais gravoso”.
O destino dos 11 presos do mensalão em Brasília deverá ser definido
entre hoje e amanhã. Os nove homens dormiram esta noite no presídio da
Papuda. As duas mulheres condenadas ficaram na Superintendência Regional
da Polícia Federal. Todos estão sob custódia da Polícia Federal. Isso
porque há confusão sobre a questão das cartas de sentença, documentos
emitidos pelo presidente do STF, que determinam para onde cada condenado
deve ir cumprir pena e em qual modalidade – se em regime fechado ou
semi-aberto.
Fonte: Brasil247
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