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| A comissão aprovou também várias indicações. Foto: SILVIO ABDON. |
Alunos enfermos, impossibilitados de se deslocarem até a escola
pública, poderão ter aulas em casa graças ao projeto de lei nº
1.160/09, do deputado Benício Tavares (PMDB), aprovado hoje (29) pela
Comissão de Assuntos Sociais (CAS). A proposta cria o programa "Escola
no Lar", com o objetivo de oferecer suporte e acompanhamento a esses
alunos, a fim de evitar o atraso e a repetência.
A comissão aprovou também quase uma centena de indicações, com pedidos
diversos, e parte da extensa pauta da reunião desta terça-feira. Entre
os projetos aprovados, figuram:
- PL nº 269/07, de iniciativa do deputado Patrício (PT), que atribui ao
Distrito Federal a responsabilidade pelo pagamento de despesas
médico-hospitalares feitas em unidades particulares, em decorrência do
atendimento a policiais civis e militares acidentados em serviço;
- PL nº 581/07, da ex-distrtal Erika Kokay, que assegura direito à
alimentação balanceada às pessoas que cumprem pena no sistema prisional
do DF e que tenham restrições alimentares decorrentes de doenças como
diabetes, hepatite e outras doenças crônicas;
- PL nº 101/11, do ex-deputado Pedro Passos, que declara insalubres as
áreas dos distritos de limpeza urbana das usinas e dos aterros
sanitários, controladores e de entulhos administrados pelo Serviço de
Ajardinamento e Limpeza Urbana do DF;
- PL nº 819/08, proposto pelo deputado Aylton Gomes (PR), que
dispõe sobre a possibilidade de acesso dos alunos da rede pública ao
acervo cultural, artístico e turístico nas áreas de preservação
ambiental e sítios turísticos do DF;
- PL nº 115/11, de autoria do deputado Chico Leite (PT), que altera a
Lei nº 961/95 com a finalidade de garantir o fornecimento de merenda
diferenciada a alunos portadores de diabetes matriculados
nos estabelecimentos de ensino da rede pública.
Fonte: CLDF
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