O Dia Nacional de Combate à Exploração e ao Abuso Sexual de Crianças e Adolescentes, em 18 de maio, e a campanha do Maio Laranja alertam para a necessidade de mobilização e de conscientização sobre esse tipo de violência. Para que isso seja possível, é de suma importância saber o que configura o abuso e a violência sexual infantojuvenil.
Nesta reportagem, o Jornal de Brasília, em parceria com o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), explica quando e como as violências sexuais contra crianças e adolescentes ocorrem e como combatê-las. Em relação ao abuso e à exploração sexual, há diferenças entre ambos os crimes. Ao JBr, as promotoras de Justiça do MPDFT Liz Elainne Mendes e Luisa de Marillac explicam quando ocorre cada tipo de violência e como identificá-las.
“Quando a gente fala de exploração sexual, normalmente é sobre o uso do corpo de crianças e adolescentes para fins comerciais, com foco em conteúdo sexual”, pontuou Luisa. Isso abrange, por exemplo, forçar crianças e adolescentes à prostituição, com a venda ou o armazenamento de conteúdo sexual de menores de idade. Sobre a chamada “prostituição infantil”, a promotora Liz esclareceu que o termo não é adequado. “Não existe essa prostituição infantil. O que existe é exploração sexual. Criança não se prostitui”, afirmou.
As duas promotoras também alertam para o crescimento da exploração sexual na internet. “O fato da criança ser exposta, ter suas imagens em uma situação que tem a conotação de exploração, já configura o crime. Qualquer pessoa, qualquer plataforma que armazene imagens inapropriadas, pode ter o fim comercial – que geralmente tem, na maioria dos casos – ou não, mas o próprio armazenamento já é ilícito”, comentou Liz. A promotora destacou ainda que, nesses casos, o correto é utilizar a expressão “exploração sexual infantil” e não “pornografia infantil”.
No caso do abuso – outro termo considerado problemático –, trata-se de uma aproximação física com a criança por objetivos sexuais, com a intenção de suprir desejos de um adulto, do ‘abusador’; há uma intenção por trás. “E a criança e o adolescente estão muito suscetíveis, porque são pessoas em desenvolvimento”, explicou a promotora Luisa. Este fator, reforçou a promotora, é o que a pessoa adulta utiliza para manipular crianças e adolescentes.
“Muitas vezes, elas [crianças] aceitam a aproximação física, o contato físico, sem entender a intenção sexual. É o adulto que dá esse tom. Então o adulto é sempre responsável. É muito, muito importante a gente falar também, porque quando esse assunto chega à sociedade, muitas vezes as pessoas querem dizer: ‘mas a criança que seduziu, o adolescente que seduziu’. Não! A criança e o adolescente nunca são responsáveis. A responsabilidade é integralmente da pessoa adulta”, disse Luisa.
Impactos e indicativos da violência sexual
Sara Figueiredo, psicóloga e professora da Universidade Católica de Brasília (UCB), explica ao JBr os impactos do trauma causado pela violência sexual contra crianças e adolescentes. “Os impactos são singulares, mas o primeiro ponto a que se deve chamar a atenção é a mudança de comportamento e de relação das crianças e dos adolescentes. Ou seja: timidez, alterações na alimentação, mudanças na interação dentro e fora de casa, isolamento, entre outros”, comenta.
Ela também pontua que as vítimas podem desenvolver transtornos decorrentes do trauma, como ansiedade, depressão e Transtorno de Estresse Pós-Traumático (TEPT). “No entanto, é importante não reduzir a experiência da violência a um diagnóstico: focar apenas nos sintomas pode invisibilizar a própria violência sofrida e deslocar a questão para o indivíduo, quando ela também é social e relacional”, destacou Sara.
A psicóloga também falou sobre a ruptura da confiança, seja nas pessoas ou no mundo à sua volta. “Impacta diretamente os vínculos, a autoestima e a forma como esse sujeito passa a se posicionar nas relações”, afirma.
Sara ainda apontou para os chamados códigos de silêncio, que permeiam os crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes e impactam ainda mais as vítimas. “A infância e a adolescência, por serem fases de desenvolvimento, também são extremamente silenciadas de diversas formas na sociedade brasileira. Nesse sentido, uma criança e um adolescente, já atravessados por processos de silenciamento de uma sociedade adultocentrada, quando vítimas de violência, têm seu sofrimento potencializado”, completou.
Os códigos de silêncio são espécies de acordos que agressores fazem com as vítimas para que elas não contem sobre o ocorrido, muitas vezes ameaçando fazer algum outro mal contra elas ou contra pessoas próximas. A criança ou o adolescente vítima, por medo, não reage nem relata a situação. No entanto, é para dar segurança às denúncias que a rede de apoio e acolhimento deve ser ampliada.
Agressores estão por perto
As estatísticas sobre a violência sexual infantojuvenil mostram que, na maioria dos casos, os agressores estão muito mais próximos das vítimas do que se imagina. Maria Lúcia Leal, professora e coordenadora do Grupo de Pesquisa sobre Tráfico de Pessoas, Violência e Exploração Sexual de Mulheres, Crianças e Adolescentes da Universidade de Brasília (Violes/UnB), pontuou que mais de 80% desses criminosos são homens e que raramente são estranhos à vítima.
Em 2025, no DF, conforme dados do Disque 100 compilados pelo Ministério dos Direitos Humanos (MDHC) e da Cidadania, 48,8% dos denunciados por crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes eram homens. Já 36,1% das denunciadas eram mulheres. Em 10% das denúncias, no entanto, o gênero do agressor não foi informado.
“Na maioria das vezes, é alguém próximo, com acesso e confiança – entre 68% e mais de 85% são familiares ou conhecidos. De acordo com o Anuário de Segurança Pública de 2024, 64% dos agressores são familiares (pais, padrastos, tios, primos aparecem com frequência)”, destacou a pesquisadora.
A professora alertou que a relação entre o agressor e a vítima normalmente é de proximidade. “O risco não está concentrado apenas em desconhecidos, mas, sobretudo, em pessoas da família, responsáveis, cuidadores e indivíduos do convívio cotidiano, reforçando que a violência sexual contra crianças e adolescentes ocorre, na maioria das vezes, em relações marcadas por confiança, autoridade, dependência e poder”, completou.
Para a psicóloga Sara Figueiredo, a violência sexual contra crianças e adolescentes, cometida por alguém próximo à vítima, revela uma realidade ainda mais violenta. “Aqueles que são conhecidos, muitas vezes pessoas de confiança, são os que violam. A relação de proteção pode ser distorcida, como se a violência fosse cuidado. […] Muitas vezes, a criança ou o adolescente é colocado na posição de ‘preservar a família’, o que aumenta ainda mais seu sofrimento e isolamento”.
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