Acesso aos serviços de assistência social ainda é desafio para milhares de famílias vulneráveis no Distrito Federal. Ministério Público quer fim da exclusão digital e mais canais de atendimento.
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) deu um passo importante em defesa da população em situação de vulnerabilidade: por meio da Recomendação Conjunta nº 1/2025, o órgão solicitou à Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) que retome o agendamento presencial nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), como alternativa complementar aos meios digitais e telefônicos.
A medida vem após o aumento expressivo de denúncias sobre a dificuldade de marcar atendimentos nos CRAS, especialmente por parte de pessoas sem acesso à internet, com baixa escolaridade ou em situação de rua.
Segundo a Ouvidoria do DF, foram registradas mais de 9 mil reclamações ao longo de 2024, e quase 6 mil somente no primeiro semestre de 2025 — um aumento de 15% em relação ao mesmo período do ano anterior. Os dados escancaram um problema grave: a exclusão digital tem se tornado uma barreira ao direito à assistência social.
“É inaceitável que, em pleno 2025, milhares de cidadãos sejam impedidos de acessar direitos básicos por não conseguirem agendar um simples atendimento. Precisamos de inclusão e humanização no serviço público”, afirma a nota da PDDC e das Promotorias Regionais de Defesa dos Direitos Difusos (Proreg).
A recomendação pede que a Sedes apresente um plano de ação com estratégias multicanais — incluindo o agendamento presencial, melhorias no sistema digital e maior transparência sobre as vagas e critérios de prioridade.
A secretaria tem 45 dias para responder ao MPDFT com as providências adotadas e deverá elaborar relatórios periódicos com indicadores de desempenho e monitoramento do serviço.
Você sabe o que é o CRAS?
O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) é a porta de entrada para os serviços socioassistenciais oferecidos pelo Governo do Distrito Federal, por meio do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Criado para atender famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade ou risco social, o CRAS está presente em todas as regiões administrativas do DF, sendo um ponto de apoio essencial para quem mais precisa.
O que o CRAS oferece?
No CRAS, a população pode acessar o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF). Esse serviço é voltado para o fortalecimento das famílias, prevenção da ruptura de vínculos, acesso a direitos e melhoria da qualidade de vida.
Por meio do PAIF, os usuários recebem acolhimento, escuta qualificada, orientação e acompanhamento familiar, além de encaminhamentos para benefícios sociais como o Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada (BPC), programas de capacitação profissional e projetos comunitários.
Quem pode ser atendido?
O atendimento é voltado para:
Qual o objetivo do CRAS?
O principal objetivo do CRAS é fortalecer a função protetiva das famílias, contribuindo para:
Onde encontrar um CRAS no DF?
Atualmente, o Distrito Federal conta com 32 unidades do CRAS, estrategicamente distribuídas por todo o território. Cada CRAS atende uma área de abrangência específica, garantindo que nenhuma comunidade fique desassistida.
Consulte os endereços e áreas de cobertura dos CRAS no site da Secretaria de Desenvolvimento Social do DF [AQUI] ou vá até a Administração Regional da sua cidade para obter informações.
Fonte: MPDFT
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