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| O Brasília Ambiental é responsável por fiscalizar e medir os níveis de decibéis nas áreas urbanas do DF. Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília |
A partir de agora, os moradores do Distrito Federal têm uma nova ferramenta para denunciar casos de perturbação de sossego, como barulho excessivo e som alto. A PMDF conta desde março com um mecanismo online para o cadastro da queixa: um formulário digital, em que o cidadão preenche os dados da ocorrência, com endereço, informações e resumo do fato.
Com o novo sistema, qualquer cidadão pode acessar o formulário digital, preencher os dados da ocorrência, como endereço e informações sobre o incidente, e enviá-lo diretamente às autoridades competentes. O objetivo é agilizar a resposta a esses casos e permitir que a polícia foque em ocorrências de maior gravidade.
De acordo com a subchefe do Copom da PMDF, major Rozeneide dos Santos, o formulário é simples de preencher e gera uma ocorrência para que os policiais possam investigar posteriormente. Isso garante que o problema de barulho seja resolvido de forma mais rápida e eficiente.
A perturbação de sossego alheio é uma contravenção penal prevista no Artigo 32 da Lei nº 3.688/41, que estabelece como perturbação gritaria, algazarra ou sons altos em bares, festas, casas e condomínios. “A primeira abordagem é uma conversa com o cidadão, explicando o que é o crime e no sentido de uma advertência”, revela a major. Segundo a legislação, a pena pode variar entre 15 dias a três meses de reclusão, além de multa.
Números preocupantes
A perturbação de sossego é um problema crescente no Distrito Federal. Somente no ano passado, a PMDF atendeu a mais de 63 mil ocorrências relacionadas a som alto e barulhos incômodos. Entre janeiro e setembro deste ano, já foram registradas mais de 14 mil denúncias, refletindo a gravidade da situação.
O Brasília Ambiental também tem registrado um aumento no número de denúncias de poluição sonora. Somente nos primeiros nove meses deste ano, o órgão recebeu cerca de 3.889 reclamações, a maioria delas provenientes do Plano Piloto, a região com o maior número de registros.
O papel do Brasília Ambiental na fiscalização
O Brasília Ambiental é responsável por fiscalizar e medir os níveis de decibéis nas áreas urbanas do DF, conforme a Lei Distrital nº 4.092/2008, que define poluição sonora como qualquer emissão de som que seja prejudicial à saúde, à segurança ou ao bem-estar da coletividade. Em casos de infrações, o órgão pode aplicar advertências, multas e até interdições parciais ou totais de estabelecimentos.
Em muitos casos, o Brasília Ambiental atua inicialmente com uma abordagem educativa, orientando os responsáveis sobre o problema e as consequências legais do excesso de barulho. No entanto, em situações graves, é aplicada autuação, que pode resultar em punições mais severas.
Como denunciar barulho excessivo no DF?
Para realizar a denúncia de barulho excessivo no Distrito Federal, siga estes passos:
- Acesse o formulário online disponível no site da Polícia Militar [aqui].
- Preencha as informações solicitadas, como endereço do incidente, descrição do problema e dados pessoais.
- Envie o formulário e aguarde a análise da denúncia pelas autoridades.
As denúncias também podem ser feitas pela população pela Ouvidoria, por meio do telefone 162 e pelo site Participa DF [aqui]. “80% das demandas de fiscalização são via Ouvidoria.
A participação da comunidade é fundamental para combater a poluição sonora e garantir o bem-estar de todos.
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