GDF autoriza Aluguel Social a Mulheres Vítimas de Violência Doméstica.

Um dos requisitos para ter direito ao benefício é estar sendo atendida pela Rede de Proteção à Mulher Vítima de Violência | Foto: Vinicius de Melo/SMDF

Nesta quinta-feira (5), foi publicada a Portaria 131/2024, que define novas normas para a concessão do aluguel social destinado a mulheres vítimas de violência doméstica no Distrito Federal. O programa, regulamentado pelo Decreto nº 45.989, tem como objetivo oferecer auxílio financeiro de R$ 600 mensais para garantir moradia segura a mulheres em situação de extrema vulnerabilidade econômica e social. O benefício é concedido pela Secretaria da Mulher (SMDF).

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A vice-governadora Celina Leão destacou a importância do programa:  

“A regulamentação do aluguel social é uma conquista significativa no combate à violência contra a mulher. O apoio é fundamental para que as mulheres possam deixar situações de risco e reconstruir suas vidas com segurança e dignidade.”

Critérios de Acesso e Prioridade

Para ter acesso ao benefício, a mulher deve residir no DF e ser acompanhada por algum dos serviços da Rede de Proteção à Mulher Vítima de Violência. Casos envolvendo mulheres abrigadas na Casa Abrigo ou Casa da Mulher Brasileira, bem como aquelas com filhos pequenos, terão prioridade.

O auxílio será concedido por seis meses, podendo ser prorrogado uma única vez pelo mesmo período, mediante avaliação técnica da SMDF.

A secretária da Mulher, Giselle Ferreira, reforçou:  

“Muitas vezes, essas mulheres precisam deixar suas casas de forma emergencial devido ao risco de morte. O aluguel social oferece a elas a chance de recomeçar em um ambiente seguro e protegido.”

Acompanhamento e Responsabilidades

A SMDF acompanhará as beneficiárias, que deverão comprovar mensalmente o uso do recurso para aluguel e participar de atendimentos psicossociais. As mulheres também precisam estar inscritas no CadÚnico para ter acesso ao benefício.

Essa medida representa mais um passo no fortalecimento de políticas públicas que buscam garantir a segurança e dignidade das mulheres no DF.

*Com informações da Secretaria da Mulher