Conselheiros Tutelares do Distrito Federal e Cuiabá continuam lutando para garantir a prorrogação dos mandatos

MANIFESTO: Conselheiros Tutelares do DF cobram da Câmara Legislativa o cumprimento da Lei Federal que foi sancionada.

Depois de mais de 20 dias da publicação da lei que garante remuneração, direitos trabalhistas e mandato de quatro anos para todo Conselheiro Tutelar, os Conselheiros Tutelares do Distrito Federal e de Cuiabá continuam lutando para garantir a prorrogação de seus mandatos conforme diz a Lei nº 12.696/2012 sancionada pela Presidência da República.

Utilizando as redes sociais para divulgar a causa e contatos jurídicos e políticos, cada Conselho através de suas Associações de Conselheiros Tutelares, por caminhos diferentes, busca o mesmo objetivo: que se cumpra o garantido na nova lei: eleição para Conselho Tutelar só no ano seguinte ao das eleições presidenciais.

A insistência destes Conselheiros tem inspirado e dado esperança a centenas de Conselheiros Tutelares por todo Brasil. Isso mesmo depois de importantes manifestações, como a do Ministério Público do Paraná e de Goiás.

Penso que os Conselhos Tutelares do Distrito Federal e de Cuiabá, além de outros que estão na mesma luta, podem SIM fazer história, nadando contra a corrente e mudando um cenário que para muitos já está definido.

O vice-governador do DF, Tadeu Filippelli recebeu uma comissão de Conselheiros
da Associação dos Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares do DF no Buriti. 
Segundo Filippelli, irá analisar a Lei para ver possibilidade de prorrogação do
mandato dos atuais conselheiros tutelares com o Governador do DF.

ONDE ESTÁ O FÓRUM COLEGIADO NACIONAL DE CONSELHEIROS E EX-CONSELHEIROS TUTELARES?

ONDE ESTÃO OS PENSADORES DO CONSELHO TUTELAR?

PORQUE NÃO SE MANIFESTAM?

Quero reafirmar aqui que a promulgação da Lei nº 12.696/2012 firma-se com uma das mais importantes atualizações do Estatuto da Criança e do Adolescente, visto que corrigi um problema grave na legislação antiga, que era a possibilidade de não remunerar Conselheiros Tutelares, isso sem falar dos direitos trabalhistas agora garantidos. Além da prorrogação dos mandatos que vem sendo interpretada por juristas de todo Brasil.

Pena que estes Conselheiros Tutelares estão caminhando sozinhos. Melhor seria se as instituições que agregam e representam Conselheiros e Ex-conselheiros Tutelares estivessem juntos, buscando para todos o benefício da prorrogação dos mandatos que em tese será positiva para toda a infância e juventude.