Projeto regulamenta profissão de agente de turismo



Nilda Gondim: atividade de agente de turismo

demanda profissionais polivalentes.

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 831/11, da deputada Nilda Gondim (PMDB-PB), que regulamenta a profissão de agente de turismo e cria o dia nacional desse profissional, a ser comemorado em 22 de abril.

Segundo a proposta, poderão exercer a profissão os portadores de certificados em cursos de nível superior em turismo ou de nível técnico ou médio ministrados por estabelecimentos reconhecidos no território nacional, sendo que os diplomas obtidos no exterior deverão ser validados no Brasil.

A proposta também inclui na categoria os profissionais que trabalhem há mais de dois anos (quando da publicação da lei) nas agências de viagens e turismo cadastradas no Ministério do Turismo .

Cadastro em ministério

Para atuar como agente de turismo, o profissional deverá possuir registro no Ministério do Trabalho e Emprego. Seu cadastro profissional será periodicamente atualizado por meio eletrônico e disponibilizado ao público.

Ainda conforme o texto, as atividades específicas do agente de turismo incluem a intermediação remunerada de passagens, passeios, viagens e excursões; a recepção e a assistência aos viajantes; a organização de roteiros e itinerários; o assessoramento e a organização de feiras, exposições e congressos, entre outras.

A jornada semanal dos agentes de turismo será de até 40 horas de trabalho, facultada a compensação de horários e a redução de jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.

Reapresentação

Nilda Gondim afirma que baseou sua proposta no PL 4078/08, do ex-deputado Vital do Rêgo Filho (PB), que foi arquivado no final da legislatura passada, pelo fato de sua tramitação não ter sido concluída.

Utilizando os argumentos do ex-parlamentar, Gondim afirma que a atividade de agente de turismo demanda profissionais polivalentes, com grande agilidade empresarial, capazes de tomada de decisões favoráveis aos clientes.

“O agente de turismo exerce tarefas técnicas, administrativas, fiscais e comerciais, otimizando o tempo e os recursos de suas empresas e o orçamento do cliente. Portanto, reunir toda a ampla oferta mundial de serviços, viagens e produtos é uma arte de organização e informação”, afirma a deputada.

Nilda Gondim acredita que o projeto beneficiará um grande contingente de pessoas. O cadastro do Ministério do Turismo, lembra, conta com aproximadamente 11 mil agências de viagens, sendo que a maioria gera pelo menos três empregos diretos e milhares de empregos indiretos.

Tramitação

O projeto terá análise conclusiva das comissões de Educação e Cultura; de Turismo e Desporto; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara de Notícias