Para não ficar no vermelho

Quem está com IPVA atrasado pode quitar débito até o final do mês de outubro

13 pontos indicados pelo Detran/DF e o Na Hora estão recebendo débito dos condutores. Foto: ANDRÉ BORGES

O Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) começará a fiscalizar a partir do dia 1º de outubro o licenciamento dos veículos de 2011 que estão com o Imposto Sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) atrasado. Para estar em dia com a lei, é preciso quitar os débitos referentes ao imposto, o licenciamento, seguro obrigatório, taxas e multas vencidas.

Como o prazo para pagar, o tributo terminou em junho, os retardatários terão dois meses para correr atrás do prejuízo. Segundo a Secretaria de Fazenda, apenas no ano passado foram 135 mil veículos inadimplentes, número que representa 14% dos R$ 528 milhões arrecadados em 2010.

De a acordo com o diretor de arrecadação da Secretaria de Fazenda do DF, Kleuber Vieira, caso a pessoa não pague seu IPVA no tempo estipulado corre o risco de ser incluído na Dívida Ativa. “Uma vez lá, existe a possibilidade da apreensão do veículo por parte da fiscalização de trânsito e a impossibilidade de transferir ou licenciar o carro”, informou Vieira. “Ele também não recebe beneficio fiscal, podendo até a procuradoria-geral do DF ajuizar uma ação de execução fiscal para cobrar o imposto”, acrescentou.

Para quitar as pendências agora, os devedores terão que arcar com uma multa no valor de 10% do IPVA, mais juros de mora de 1% ao mês, junto com a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que promete aumentar ainda mais o prejuízo. Aos inadimplentes que já acumularam dívidas de anos anteriores e pretendem negociar os débitos, a Secretaria de Fazenda prevê o pagamento do IPVA atrasado em parcelas de até 60 meses. Basta o interessado entrar com um pedido de parcelamento, observando o valor mínimo da parcela, no valor de R$ 30 reais para pessoa física. Quanto as multas, o Detran exige o pagamento integral.

Os motoristas que necessitam regularizar seus IPVAs devem procurar um dos 13 pontos indicados pelo Detran-DF ou algum posto do Na Hora. O Banco de Brasília (BRB) e o Banco do Brasil também podem receber os condutores. Normalmente, os Correios levam até 45 dias para entregar o documento. Quem pagou, mas não recebeu o Certificado de Registro de Licenciamento de Veículo (CRLV) em casa, precisa procurar os postos para pegar a segunda via do documento. É cobrada a taxa de emissão nos casos em que o documento original já tenha sido postado nos Correios.

Fonte: Alô Brasília