Programa visa conceder vários incentivos, além de descontos em lotes
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| Empreendedores não cumpriram requisitos e foram excluídos. Foto: ROBERVAL EDUÃO. |
Foi cancelado ontem (3) o benefício de 51 empresas inscritas em programas econômicos do Distrito Federal, que concediam descontos em lotes e em impostos. As empresas participavam dos antigos programas Pró-DF1, Proin-DF, Prodecom-DF e Pades-DF e tiveram a oportunidade de migrar para o Pró-DF 2, a partir da publicação da Lei 4269, de 15 de dezembro de 2008.
No entanto, de acordo com a assessoria da Conselho de Gestão do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal (Copep/DF), só seriam transferidas as empresas que cumprissem todos os requisitos necessários exigidos pela lei. O prazo para adequação dessas empresas era até o dia 27 de dezembro do ano passado. Os empreendimentos tiveram mais de dois anos para corrigirem todas as irregularidades e foram proibidos de migrar para o Pró-DF II.
Segundo a assessoria da Copep, em junho deste ano foram canceladas 14 empresas, totalizando agora 51 empreendimentos que não conseguiram migrar para o Pró-DF II. A expectativa é que sejam canceladas mais empresas, mas não há um número exato, pois são canceladas à medida em que forem detectadas. Os cancelamentos são de incentivos econômicos e de pré-indicações de área. Nesse último caso a empresa perde o lote que ocupava.
Motivos para cancelamento:
• Não apresentar o projeto de viabilidade dentro do prazo;
• Perda de prazo para apresentar opção de migração;
• Desistência do incentivo mesmo após apresentarem o projeto correto;
• Sublocação da área concedida;
• Obras civis paralisadas;
• Empresa fechada durante diversas inspeções;
• Sem atividade durante a vigência contratual;
• Lote desocupado.
Fonte: Jornal Alô
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