PRODEIS: Suspensão dos benefícios é prorrogada por mais dois meses

O Polo de Modas do Guará está abandonado. Foto: HÉLIO MONTEIRO

Devido à suspeita de irregularidades e um número excessivo de processos administrativos, o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT), decidiu prorrogar, por mais 60 dias, a suspensão dos benefícios econômicos concedidos pelo Programa de Promoção do Desenvolvimento Econômico Integrado e Sustentável (Prodeis), antes conhecido como Pró-DF. A concessão de lotes estava paralisada desde janeiro deste ano, por 90 dias, para investigar os contratos firmados na gestão anterior. O decreto, assinado por Agnelo na última quinta-feira, amplia o prazo para analisar todas as permissões de uso de terrenos. Enquanto isso, novos pedidos continuam suspensos.

A assessoria do Governo do Distrito Federal (GDF) informou que os processos administrativos acusados de estarem irregulares já foram encaminhados ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e à Polícia Civil. O secretário de Desenvolvimento Econômico do DF, Jacques Pena, garantiu que as demandas já foram entregues aos órgãos competentes para corrigir os problemas referentes a entrega dos lotes. “Além de concluir as análises, vamos levá-las ao Conselho de Gestão do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo (Copep), que tem competência para tomar a decisão final sobre a destinação dos lotes do Pró-DF”, esclareceu Pena.

O GDF, por meio do programa, concedia incentivos fiscais e econômicos a quem se instalava nas cidades do DF. Em contrapartida, a empresa beneficiada se comprometeria a implantar o empreendimento nos prazos combinados e obedeceria as demais regras do Programa. Nos casos de inadequação, o que leva ao cancelamento dos benefícios, o responsável pelo lote terá o prazo de 30 dias para apresentar recurso administrativo na Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), a partir da publicação do ato no Diário Oficial da União (DOU).

Um dos locais previstos para o programa ser implantado foi no Polo de Modas, localizado no Guará II. Segundo a assessoria do GDF, cerca de 150 empreendedores dessa indústria foram beneficiados com incentivos fiscais e lotes apropriados para a atividade. Mas, atualmente, o setor está praticamente deserto, com poucas empresas atuando.

Segundo uma das empresárias, que não quis se identificar, o problema principal do programa é a questão administrativa. “Pedi para renovar o meu contrato em 2008, desde então estou esperando. Eu acho que tem muita peixada envolvida, por isso a demora. Vim para cá esperando um incentivo, mas infelizmente, por causa das burocracias e mudanças no governo, continuo aguardando. Não sei mais o que fazer”, disse.

Problemas continuam

O Prodeis, antes conhecido como Pró-DF, foi criado para incentivar a implantação e expansão de organizações produtivas no DF. Contudo, foi denunciado por inúmeras irregularidades, como indicações de área para beneficiar cartas-consultas recém-admitidas, em detrimento das mais antigas; cancelamento de concessões de áreas ilegais, que causaram demandas judiciais com liminares desfavoráveis ao GDF; além da rapidez na tramitação dos processos do ano passado, em relação aos antigos. Em 2010 foram analisados 383 processos, o que significa uma concessão de 273 terrenos – um número superior à soma dos processos dos últimos três anos.

ACDF critica secretaria

Para a presidente da Associação Comercial do Distrito Federal, Daniele Moreira, falta uma regularização competente da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE) para desenvolver de forma eficiente a economia local. “A secretaria tem que resgatar o papel dela de fortalecer a economia do DF, e não ser mais um balcão de imobiliária. Precisamos de um trabalho sério para ajudar as empresas locais a crescerem”, desabafou.

A presidente exige que a secretaria, assim como todos os demais órgãos competentes, resolva as pendências criadas no setor e garanta a resolução dos processos administrativos. “Há famílias de comerciantes e empresários que venderam tudo para investigar no seus negócios, e não tiveram retorno. Essas empresas precisam de acompanhamento, muita gente investiu e não consegue se reerguer hoje devido a inúmeros problemas na área econômica”, ressaltou a presidente.

O levantamento dos arquivos é feito pela SDE em parceria com a Terracap. A assessoria do órgão confirmou que os processos estão sendo analisados para averiguar se possuem ou não irregularidades. “Os processos estão sendo estudados. A pesquisa continuará, por tempo indeterminado”, afirmou Terracap.

Fonte: Alô Brasília