MANIFESTO DA SOCIEDADE CIVIL SOBRE A INDICAÇÃO PARA O STF

Convido os colegas e amigos a manifestarem apoio à indicação encaminhando um e-mail para moroni@inesc.org.br. Importante que cada um de nós se manifeste individualmente e por meio de nossas instituições. Oto de Quadros, Promotor de Justiça - MPDFT/PJDIJ

POVO NO PODER - Movimento popular quer que Dilma indique juiz Marlon Reis, do MCCE, como novo ministro do Supremo Tribunal Federal. Será o segundo negro.

"O primeiro negro fez o maior sucesso, segundo a voz rouca das ruas. Todo mundo, nas quebradas deste mundaréu, vibra quando lembra do ministro Joaquim Barbosa gritando para um apoplético Gilmar Mendes - ' O senhor não está falando com seus capangas de Mato Grosso'. Agora, parece que há um novo negro na parada. A candidatura do juiz Marlon Reis, um dos coordenadores nacionais do Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral está sendo lançada. É sempre um motivo de esperança sonhar com um magistrado como Marlon atuando lá na Suprema Corte. É que ele é ficha limpa". (comentário do Enock Cavalcante)

A secretaria executiva da ABRACCI encaminha a todas as organizações da rede o Manifesto da Sociedade Civil sobre indicação para o STF (copiado abaixo):

Há muito tempo a sociedade civil brasileira vem discutindo a necessidade da construção de mecanismos democráticos de participação no processo de escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal. Apesar de ser uma prática comum nos países democráticos, essa discussão pública ainda não vem ocorrendo em nosso País. A relevância desse debate pode ser claramente percebida na presente conjuntura, onde se observam impasses sobre temas de grande relevância, como no caso dos julgados relativos à Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/2010).

A sociedade civil brasileira, por outro lado, está mobilizada em milhares de organizações que promovem uma constante e crescente incidência pelo aprimoramento das instituições democráticas. São exemplos disso as redes de organizações sociais denominadas MCCE – Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral e ABRACCI – Articulação Brasileira contra a Corrupção e a Impunidade, Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político, como ademais a mobilização liderada pela Rede AMARRIBO.

Essa energia política inovadora reclama do Estado Brasileiro a abertura ao diálogo e à colaboração em torno de objetivos estratégicos. Ela tem gerado a alteração dos marcos legais (a Lei contra a Compra de Votos e a Lei da Ficha Limpa, por exemplo, ambas de iniciativa popular), bem como influenciado a interpretação das normas jurídicas e a transformação dos padrões de comportamento institucional, contribuindo para o fortalecimento da imagem positiva do Brasil perante seu próprio povo e no cenário internacional.

Toda essa movimentação gerou, ainda, a convocação pelo Presidente LUÍS INÁCIO LULA DA SILVA, no último Dia Internacional de Combate à Corrupção (9 de dezembro), da Conferência Nacional sobre Transparência e Participação Social – CONSOCIAL, que acontecerá ainda em 2011. Já em 2012 o Brasil sediará a 15ª Conferência Internacional Anti-Corrupção (IACC), para a qual são esperados participantes de mais de cem países, tendo como entidade-anfitriã a AMARRIBO, organismo que no Brasil representa a Transparência Internacional.

É nesse contexto que os(as) cidadãos(ãs) e organizações da sociedade civil que subscrevem este manifesto apresentam à Presidenta DILMA VANA ROUSSEFF o nome do MÁRLON JACINTO REIS, a fim de que considere a hipótese de indicá-lo para a vaga em aberto perante o Supremo Tribunal Federal.

Trata-se de um magistrado cuja história é marcada pela ativa participação nas frentes de articulação social em defesa da democracia e dos Direitos Humanos. Foi um dos fundadores do MCCE e da ABRACCI, além de integrar o Conselho Diretor da AMARRIBO. Além disso, preside a Associação Brasileira dos Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais – ABRAMPE, que tem colaborado de forma marcante em todas as lutas pelo fortalecimento da democracia brasileira. Seu currículo acadêmico e sua experiência profissional, por outro lado, testemunham a notabilidade do seu saber jurídico.

Sua eventual indicação para Ministro do Supremo Tribunal Federal representará antes de tudo o reconhecimento da importância do diálogo de todas as instituições públicas com a sociedade civil que reclama a abertura de novos e mais efetivos canais de interlocução.

Juiz de Direito no Maranhão desde 1997; Presidente da Abramppe – Associação Brasileira dos Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais; vencedor do I Prêmio Innovare "O Judiciário do Século XXI", concedido pela Fundação Getúlio Vargas, Associação dos Magistrados Brasileiros e Ministério da Justiça, pela elaboração e execução do projeto "Justiça Eleitoral e Sociedade Civil"; autor do livro "Uso Eleitoral da Máquina Administrativa e Captação Ilícita de Sufrágio" (Editora da Fundação Getúlio Vargas); membro do Comitê Nacional do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, do qual foi um dos fundadores em 2002; um dos redatores da minuta da Lei da Ficha Limpa; organizador do livro "A Lei da Ficha Limpa - comentada por juristas e organizações responsáveis pela iniciativa popular" (Edipro); membro fundador da ABRACCI-Articulação Brasileira contra a Corrupção e Impunidade; membro do Conselho de Administração da AMARRIBO, representante brasileira da TRANSPARÊNCIA INTERNACIONAL; possui Diploma de Estudos Avançados em Sociologia Jurídica e Instituições Políticas outorgado pelo Departamento de Direito Penal, Filosofia do Direito e História do Direito da Universidade de Zaragoza, Espanha, onde defendeu dissertação intitulada "LA LEY Nº 9840 Y SUS DIMENSIONES SOCIO-JURÍDICAS: Voto, capital social y exclusión política en Brasil" (2006); cursa atualmente programa de doutorado pela mesma instituição de ensino superior com tese em fase de conclusão; professor do programa de pós-graduação em Direito Eleitoral da Universidade de Brasília e do programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos mantido pela Universidade Católica de Goiás em conjunto com o Instituto Frei Antônio Montesino; Coordenador do programa de Pós-Graduação em Direito Eleitoral da Universidade Cândido Mendes/Instituto AVM; é membro do ACE Project - The Electoral Knowledge Network, com sede em Estocolmo, Suécia e do Comitê de Experts do IDEA - International Institute for Democracy and Electoral Assistance; idealizou a campanha "Eleições Limpas", realizada em 2008 pelo Tribunal Superior Eleitoral e pela Associação dos Magistrados Brasileiros; foi Juiz Auxiliar da Presidência do Tribunal Superior Eleitoral entre 2008 e 2009; Coordenou, em 2008, o Núcleo de Apoio às Audiências Públicas do Tribunal Superior Eleitoral, responsável pela realização de 1500 eventos com a mobilização de cerca de 1000 juízes eleitorais; participou da coordenação das pesquisas "Reforma Política, Instituições Democráticas e Capital Social" e "Direito Processual Eleitoral: Avanços e Perspectivas", desenvolvidas em conjunto com a Universidade de Brasília com apoio do Projeto "Pensando o Direito", mantido pelo Ministério da Justiça e pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD); Presidiu o II Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral, realizado entre 30 e 31 de julho de 2010 em Salvador-BA; participou das Conferências Mundiais do Comitê de Pesquisa em Lei e Sociedade da Associação Internacional de Sociologia (ISA) realizadas em Paris (2005) e Berlim (2007); Participou como convidado da oficina "Effective Party Assistance", realizada por International IDEA em Ottawa, em novembro de 2007; foi advogado do Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Pe. Marcos Passerini (CDMP) em São Luís-MA entre 1993 e 1994; Como juiz, instituiu, com o apoio da FUNAC-MA, o primeiro "Núcleo de Aplicação de Medida Sócio-Educativa em Meio Aberto" no Estado do Maranhão (2001); Idealizou e coordenou a "Campanha de Adoção" em Olho d’Água das Cunhãs-MA (1998); co-autor do livro "Manual da Campanha de Adoção"; liderou a campanha que culminou com a criação do Parque Nacional das Nascentes do Rio Parnaíba; foi condecorado com a Medalha do Mérito Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, com a Medalha da 52ª Legislatura da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul e com a Medalha do Mérito em Direito Eleitoral (FUNDACEM); Recebeu placas e certificados de homenagem do Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso, da Associação dos Membros do Ministério Público do Maranhão e do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal; em dezembro de 2010 foi agraciado pela Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão com o título de "Cidadão Maranhense"; Recebeu "moção de aplauso" do Plenário do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão em 2004; publicou dezenas de artigos em revistas científicas, jornais e sítios eletrônicos especializados; palestrante e conferencista.

Currículo do Dr.

MÁRLON JACINTO REIS