Assessoria “só de boca” na Câmara Legislativa

A legislatura já começou e algumas atividades já foram feitas depois que os deputados tomaram posse em 1º de janeiro. Mesmo assim, muitos gabinetes ainda encontram-se vazios. Isso se deve ao fato de que o pedido de liminar que o juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública do DF concedeu em Ação Popular para determinar que a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) suspendesse imediatamente qualquer ato de nomeação ou contratação de pessoal ainda vigora. Mesmo com quatro tentativas de suspensão, a liminar – que foi aplicada em agosto do ano passado –  mantém-se, causando polêmica em todos os andares do novo prédio da CLDF, e entre a população mais interessada.

Gabinete do deputado Evandro Garla

A Casa luta para se adequar à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que impõe cortes de pessoal nos casos em que as despesas com essas contratações ultrapassam os limites impostos. O Poder Legislativo distrital não poderá contratar servidores, efetivos ou comissionados, enquanto os gastos com pessoal não forem reduzidos a valores inferiores ao percentual 1,62% da receita corrente líquida do DF (limite prudencial estabelecido pela LRF).

O deputado Patrício (PT), presidente da Câmara Legislativa, declara: “Desde que assumimos a presidência, demos início a um profundo estudo da estrutura administrativa da Câmara. O objetivo é implementar uma reforma que acabe de vez com a possibilidade de extrapolar os limites impostos pela LRF. Afinal, uma Casa de leis não pode infringir a lei”. E, como alternativa de solução, afirma que, além das exonerações [477 comissionados foram exonerados da CLDF], está sendo articulada a aprovação de um projeto que extingue os salários extras de parlamentares.

“Nenhum trabalhador tem esse benefício e não achamos justo que os deputados o tenham. Diante de todas essas medidas e do novo momento político pelo qual passa o DF, acreditamos que o problema da contratação de servidores será resolvido em breve, possibilitando que os novos parlamentares possam formar suas equipes. A Casa não pode ser composta exclusivamente por servidores concursados porque há cargos de confiança que devem ser preenchidos por pessoas escolhidas pelos deputados”, enfatiza o presidente.

Talvez os 14 novos deputados – que assumem o cargo pela primeira vez ou que não faziam parte da legislatura passada – sejam os mais prejudicados, pois ficam sem saber quando poderão contratar. Todos os parlamentares estão em recesso até o dia 2 de fevereiro. Para os 14 que não podem contratar fica a dúvida: e, quando o recesso acabar e os trabalhos da casa voltarem, como será sem pessoal nomeado nos gabinetes?

Mesmo sem poder contratar, alguns deputados não tiraram o recesso e já estão comparecendo aos gabinetes diariamente. A maioria já tem chefe de gabinete, nem que seja só de boca, e também voluntários trabalhando. Foi a solução encontrada por muitos deles. Os voluntários admitem saber que não vão receber nada e declaram: “Estamos aqui só para ajudar”. Mas pelos corredores já se ouvem ruídos de que esses voluntários são na verdade “cabides de emprego” e de que estão “segurando a cadeira”.

Fote: Jornal da Comunidade