Deputada acionou o Ministério Público pedindo destituição do cargo e prisão preventiva de Cláudia Damiana, investigada por homotransfobia e coação psicológica
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| Deputada Erika Hilton (PSOL) — Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Fonte: Agência Câmara de Notícias |
A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) protocolou nesta segunda-feira (25/08) um pedido no Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT) contra a conselheira tutelar Cláudia Damiana da Silva, acusada de coagir e revitimizar uma adolescente violentada pelo pai durante atendimento realizado em setembro de 2024.
No documento enviado ao MP, Erika solicita que seja pedida à Justiça a destituição do cargo e a prisão preventiva da conselheira, alegando que a gravidade das condutas exige responsabilização imediata.
Segundo denúncia revelada pelo g1, Cláudia Damiana teria dito à adolescente frases como:
- “Lésbica e ateia é coisa do demônio”
- “Vou te provar que Deus existe”
- “Você precisa ler a Bíblia”
- “O que você está me dizendo é pecado”
Além disso, a conselheira teria mostrado à jovem conteúdos sensíveis sobre automutilação e dado um ultimato: escolher entre mudar de cidade sem contato com a família ou permanecer apenas com a mãe.
Após o episódio, a adolescente de 17 anos tentou tirar a própria vida. Uma medida protetiva foi aplicada contra a conselheira, que atualmente recebe salário líquido de R$ 9.092,23, segundo o Portal da Transparência do GDF.
Pedido de prisão
Nas redes sociais, Erika Hilton afirmou que a conselheira deve responder não apenas administrativamente, mas também criminalmente.
“Quem pratica lesbofobia e induz uma pessoa em vulnerabilidade ao suicídio não pode continuar em liberdade. Quero que ela pague por esse crime vil”, escreveu a deputada.
Investigações em andamento
O caso está sendo apurado em diferentes frentes:
- Ministério Público do DF: instaurou inquérito civil em 18 de agosto.
- Polícia Civil (PCDF): a Delegacia de Atendimento à Mulher (DEAM II), em Ceilândia, conduz as investigações.
- Comissão de Ética dos Conselheiros Tutelares (Cedicon): abriu processo administrativo em fevereiro de 2025.
Entenda o que é violência institucional
A violência institucional, é quando a vítima de um crime é submetida a procedimentos desnecessários, invasivos ou discriminatórios que a fazem reviver o trauma.
Opinião – Rogério Marques, Conselheiro Tutelar no DF
Como conselheiro tutelar, reconheço a gravidade das
denúncias e a necessidade de apuração firme e responsável. Contudo, entendo que
o pedido de prisão preventiva feito pela deputada Erika Hilton é precipitado.
A legislação brasileira estabelece que a prisão preventiva
deve ser medida excepcional, aplicada apenas quando há risco concreto de fuga,
ameaça às vítimas ou tentativa de atrapalhar as investigações, não é o caso, nesta situção que está sob investigação.
É essencial que se preserve o devido processo legal,
com direito à ampla defesa e ao contraditório. A função de conselheiro tutelar
é de grande responsabilidade social e não pode ser usada como palco para
disputas políticas ou ideológicas. Antecipar condenações sem sentença judicial
abre precedentes perigosos para a atuação independente do Conselho Tutelar.
Se houver comprovação de abuso ou violação de direitos, que a responsabilização seja feita com todo o rigor da lei — mas sempre dentro dos limites constitucionais. Justiça se constrói com provas e equilíbrio, não com pressa ou pressão midiática.
Rogério Marques
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