🎉 ECA completa 35 anos: marco histórico na proteção de crianças e adolescentes

📌 Antes do Estatuto, o Código de Menores tratava meninos e meninas como “em perigo” ou “perigosos”

Proteger crianças é garantir o futuro. É garantir dignidade. É garantir esperança. Foto: Rogério

Nesta semana, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 35 anos de existência. Sancionada em 13 de julho de 1990, a lei representou uma mudança radical na forma como o Brasil olha para suas crianças e adolescentes: transformou-os em sujeitos de direitos, com a família, a sociedade e o Estado como corresponsáveis por garantir proteção, dignidade e cuidado.

Antes do ECA, o Brasil vivia sob o Código de Menores, criado em 1927, que classificava crianças e adolescentes como “em perigo” ou “perigosos”, abrindo caminho para internações compulsórias, separação de famílias e ausência de políticas de apoio social. Naquela época, a pobreza dos pais era motivo para o Estado retirar o pátrio poder e decidir o destino das famílias, muitas vezes com mais repressão do que proteção.

Graças à mobilização de movimentos sociais, o Código de Menores foi extinto e deu lugar ao Estatuto, que garante educação, saúde, cultura, esporte, lazer, alimentação digna e respeito à identidade como direitos, não favores. Está na lei. Está no ECA.

Como Conselheiro Tutelar no Distrito Federal, vejo diariamente as histórias que comprovam a importância dessa lei: mães que lutam, crianças que sonham e famílias que enfrentam desafios, mas também vitórias — uma denúncia que salva, uma vaga na escola conquistada, um abuso interrompido.

Celebrar o ECA é lembrar que proteger não é discurso, é ação: é denunciar, exigir orçamento, cobrar políticas públicas, bater na porta certa. É ser ponte entre a comunidade e a proteção.

Proteger crianças é garantir o futuro. É garantir dignidade. É garantir esperança.

Por Rogério Marques/ Conselheiro Tutelar