A participação só será permitida a um indivíduo por núcleo familiar pelo período máximo de até 3 meses, sendo admitido o recebimento de apenas uma cesta de alimentos por mês | Foto: Arquivo/Agência Brasília
A iniciativa consiste no fornecimento de uma cesta básica por até três meses, além da realização de programas de requalificação profissional e intermediação junto ao setor produtivo para que os cidadãos possam ser reinseridos ao mercado de trabalho.
O programa foi criado pela Lei Distrital n⁰ 7.011/2021 e regulamentado pelo Decreto Distrital n⁰ 42.838/2021. O objetivo é assegurar a proteção social, a segurança alimentar e a dignidade humana da pessoa em vulnerabilidade no DF.
Quem Pode Participar?
O Programa Cesta do Trabalhador destina-se a trabalhadores em situação de desemprego que atendam aos seguintes critérios:
* Estar desempregado por mais de 180 dias, comprovado pela ausência de registro na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).
* Estar cadastrado no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico).
* Ter renda per capita de até 1 salário mínimo mensal.
* Não estar beneficiado por qualquer Programa de transferência de renda e/ou suplementação alimentar do Governo Federal ou Distrital.
Como se cadastrar?
Para participar do Programa, os trabalhadores que atendem aos critérios mencionados devem acessar a plataforma da SEDET e realizar o cadastro. Após essa etapa, é necessário comparecer a uma Agência do Trabalhador para comprovar os requisitos e, assim, tornar-se elegível para receber a Cesta do Trabalhador em sua residência.
É importante destacar que o Programa não é um benefício continuado, sendo permitida a participação de apenas um indivíduo por núcleo familiar, com idade mínima de 18 anos completos e por um período máximo de até 3 meses. Cada participante poderá receber apenas uma cesta de alimentos por mês.
O lançamento do Programa Cesta do Trabalhador representa mais um passo na direção de fortalecer a rede de proteção social no Distrito Federal, proporcionando oportunidades e auxílio às famílias em situação de vulnerabilidade.
Informações: www.sedet.df.gov.br/cestadotrabalhador
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