Relatora da reforma eleitoral, deputada Renata Abreu (Podemos-SP) e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), tentam acordo para as mudanças
Entre os pontos mais divergentes, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 125/2011 institui o modelo distritão no lugar do atual sistema proporcional para a eleição de deputados federais, estaduais, distritais e vereadores.
Há ainda uma proposta de acabar com o segundo turno das eleições para instituir uma votação em que o eleitor escolheria cinco candidatos, ordenando-os numa lista de preferência, para eleger o presidente, governadores e prefeitos numa única rodada de votação.
Outras propostas incluem ainda restrições a pesquisas eleitorais, medidas que enfraquecem os poderes da Justiça Eleitoral, cota para mulheres no Legislativo.
Deputados reclamam da pressa em aprovar a reforma eleitoral
Antes da sessão, Renata Abreu chegou a amenizar a formatação do distritão para a escolha de deputados em seu parecer. Ela, porém, recuou no momento em que seria realizada a votação. Após divergências, o texto foi retirado de pauta. Agora, ela se reunirá com parlamentares para construir um novo texto e a expectativa é de uma nova reunião da comissão especial ocorra na tarde desta quinta-feira (5). O distritão é visto como um dos principais pontos da reforma eleitoral.
A tentativa de votar a proposta no período noturno chamou a atenção de parlamentares, que questionaram a manobra nas redes sociais. A sessão da comissão foi aberta por volta das 22h da quarta-feira (4). “Votação do distritão foi agendada para as 22h30 no Congresso, acham que podem enganar a população. Aprovar essa proposta significa menos diversidade na política, campanhas caríssimas e partidos políticos”, disse o deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS).
Já a deputada Tabata Amaral (sem partido-SP) afirmou que o horário era uma forma de evitar a participação popular. “Marcaram para as 22h30, na calada da noite, a votação daquela que pode ser a maior (e também a pior) reforma política no país desde a Constituinte. Nada mais simbólico da falta de participação popular do que isso”, escreveu em suas redes.
Arthur Lira defende reforma eleitoral e pode lançar mão de manobra regimental
As mudanças no sistema eleitoral são defendidas pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que já sinalizou que, caso a comissão especial não chegue a um consenso sobre a proposta, ele usará de uma manobra regimental para colocar a PEC em votação diretamente no plenário. A ideia de Lira é convocar sessões para sexta-feira (6) e segunda-feira (9) para que se complete o prazo regimental de 40 sessões e a PEC possa ser levada ao plenário na terça-feira (10).
No plenário, líderes do Centrão contabilizam ter entre 320 e 370 votos de deputados a favor da mudança no sistema eleitoral. Para aprovar uma PEC, são necessários pelo menos 308 votos em dois turnos.
Se for adiante, a alteração ainda precisará passar pelo Senado. Para valer já no ano que vem, as mudanças têm de ser promulgadas até o início de outubro, um ano antes da eleição.
O que é o modelo do do Distritão e como ele se diferencia do sistema atual
No modelo do distritão proposto para a eleição de deputados, os estados passam a ser considerados um grande distrito em que vencem os candidatos que tiverem mais votos. Cada estado (ou distritão) terá a mesma quantidade de vagas no parlamento que tem atualmente.
Atualmente, o modelo adotado é chamado de proporcional, onde o eleitor pode votar tanto em partidos quanto em candidatos. A Justiça Eleitoral calcula o quociente eleitoral, levando em conta somente os votos válidos e a quantidade de cadeiras em disputa em cada estado. A partir desse quociente é feita a definição do número de vagas a que cada coligação ou partido isoladamente terá direito. Elas são ocupadas pelos mais bem votados nos partidos ou nas coligações. Esse modelo acaba elegendo alguns candidatos que tem menos que outros.
Defensores do Distritão dizem que ele é mais justo: apenas os mais votados são eleitos. Os críticos afirmam que esse sistema vai enfraquecer os partidos por aumentar o peso individual. Além disso, alegam que o modelo proporcional permite que minorias estejam representadas no Legislativo.
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