Escolha da utilização dos créditos para abatimento no IPTU e IPVA acontecerá de 10 de janeiro a 10 de fevereiro.
Em 2014, a Secretaria de Fazenda (SEF/DF) vai antecipar o período
de indicação dos créditos do Programa Nota Legal. Consumidores terão de
10 de janeiro a 10 de fevereiro para escolher se o abatimento vai para o
Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), para o Imposto sobre a
Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) ou para ambos.
Levantamento realizado pela SEF mostra que mais de 780 mil consumidores estão cadastrados no site do Nota Legal, e poderão utilizar os créditos acumulados até outubro de 2013. Desde a criação do programa mais de R$ 480 milhões já foram distribuídos.
O uso dos créditos é cumulativo com o desconto de 5% para quem optar em pagar os impostos em cota única. Quem não estiver em dia com o Fisco do DF, não poderá aproveitar os benefícios de abatimento.
Como participar
A indicação dos créditos do programa deve ser feita no site www.notalegal.df.gov.br, após cadastramento do consumidor. Quem forneceu o CPF na hora da compra, mas ainda não se cadastrou, deve fazê-lo para aproveitar os créditos já contabilizados. A validade do benefício é de dois anos.
Aqueles que esqueceram sua senha de acesso podem solicitá-la através do portal do Nota Legal.
Crescimento
Nos três primeiros anos do programa o crescimento foi de mais de 100%. Em 2010, 185 mil consumidores estavam cadastrados, em 2011, 385 mil e em 2012 esse número superou 619 mil participantes. Atualmente, mais de 780 mil consumidores estão cadastrados.
Levantamento realizado pela SEF mostra que mais de 780 mil consumidores estão cadastrados no site do Nota Legal, e poderão utilizar os créditos acumulados até outubro de 2013. Desde a criação do programa mais de R$ 480 milhões já foram distribuídos.
O uso dos créditos é cumulativo com o desconto de 5% para quem optar em pagar os impostos em cota única. Quem não estiver em dia com o Fisco do DF, não poderá aproveitar os benefícios de abatimento.
Como participar
A indicação dos créditos do programa deve ser feita no site www.notalegal.df.gov.br, após cadastramento do consumidor. Quem forneceu o CPF na hora da compra, mas ainda não se cadastrou, deve fazê-lo para aproveitar os créditos já contabilizados. A validade do benefício é de dois anos.
Aqueles que esqueceram sua senha de acesso podem solicitá-la através do portal do Nota Legal.
Crescimento
Nos três primeiros anos do programa o crescimento foi de mais de 100%. Em 2010, 185 mil consumidores estavam cadastrados, em 2011, 385 mil e em 2012 esse número superou 619 mil participantes. Atualmente, mais de 780 mil consumidores estão cadastrados.
Fonte: Secretaria de Estado de Fazenda
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