Atualização do Pdot foi aprovada nos dois turnos na Câmara Legislativa

CLDF aprova PDOT nos dois turnos. Foto: Divulgação

A atualização do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot) foi aprovado na Câmara Legislativa nos dois turnos. Por 17 votos a favor, três abstenções e quatro ausências os distritais transformaram em lei o projeto que define como devem ser ocupadas as terras no Distrito Federal. 

O texto final foi aprovado praticamente como queria o Executivo. A única diferença mais importante é que os distritais derrotaram o governo na proposta de mudar a destinação da fazenda Santa Prisca de área urbana para rural. 

A propriedade pertence ao ex-senador Luiz Estevão. Se a iniciativa do Executivo tivesse sido acatada pela Câmara, a área sofreria desvalorização. Mas os distritais por maioria folgada, seguiram o parecer técnico da Casa e mantiveram o terreno com a atual caracterização.

Das 39 emendas apresentadas ao texto principal, 38 foram aprovadas. A exceção diz respeito a uma área rural que passa por um processo de loteamento e que foi transformada em área urbana. Trata-se de uma propriedade particular, próxima ao Gama e conhecida como Gaia.

Das mudanças ao projeto incluídas no segundo turno, uma delas estabelece um prazo de cinco anos para que as áreas rurais passadas a urbanas apresentem projeto de parcelamento. Outra alteração obriga que novos parcelamentos urbanos contem com creches para crianças de até seis anos.

Fonte: Blog Lilian Tahan