CEOF aprova Lei Orçamentária Anual, IPTU e IPVA para 2012

Em reunião extraordinária realizada no início da tarde dessa quinta-feira (01), a Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) da Câmara Legislativa aprovou por unanimidade os quatro pareceres parciais à Lei Orçamentária Anual de 2012, além dos dois projetos de lei que estabelecem a pauta de valores do IPTU e IPVA para 2012.

Os cinco deputados distritais que compõem a comissão aprovaram por unanimidade os projetos, que agora precisam ser votados em plenário, antes do recesso legislativo previsto para começar no próximo dia 15. O líder do governo, deputado Wasny de Roure (PT), anunciou aos colegas que o GDF deverá enviar até o final deste ano projetos específicos com algumas isenções para beneficiar determinadas comunidades.

De acordo com os projetos aprovados, os reajustes máximos para o IPTU e IPVA não poderão exceder a alíquota de 7,3% sobre o valor venal do imóvel ou do veículo, correspondente à variação acumulada do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) durante o ano. Os distritais mantiveram o desconto de 5% para o pagamento antecipado desses impostos, de acordo com a lei aprovada na Câmara Legislativa.

LOA - Conforme estipula o projeto de lei nº 552/2011, a lei orçamentária (LOA) do DF para 2012 prevê recursos de R$ 18,5 bilhões, de acordo com a assessoria técnica da comissão. Além da LOA, IPTU e IPVA, também o projeto do Plano Plurianual (PPA) já está pronto para votação em plenário.
 
Fonte: Agência Brasília

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