Em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, a secretária de Direitos Humanos da Presidência da República, ministra Maria do Rosário, apresentou há pouco as suas metas para 2011. Ela ressaltou os seguintes objetivos:
- Erradicar a exploração sexual de crianças e adolescentes;
- Qualificar as unidades de atendimento de jovens em conflito com a lei;
- Possibilitar a adoção de 23 mil crianças que estão sem família em todo o Brasil;
- Erradicar o sub-registro de nascimento de crianças em todo o País, durante o atual governo, criando unidades em maternidades e preparando parteiras para efetuar o registro de nascimento;
- Aprovar projeto de Lei que será enviado a Câmara criando mecanismos contra a tortura em presídios e hospitais psiquiátricos;
- Aprovar a PEC contra o Trabalho Escravo (438/01), que desapropria terras onde o trabalho análogo à escravidão seja encontrado;
- Realizar conferências para a política nacional do idoso e para a articulação da comunidade LGBTT; e
- Desenvolver referência para o acolhimento da população de rua e não permitir uma política de retirada das ruas sem garantias de direitos, motivada pela Copa do Mundo e pelas Olimpíadas.
A ministra dedicou seu pronunciamento na comissão à cidadã que denunciou a violência de policiais em São Paulo, ao assistir ao assassinato de um homem detido por PMs.
Fonte: Agência Câmara
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