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Além dos problemas com as chuvas no local, ainda tem outro bem preocupante: a entrega dos imóveis do setor. Os futuros moradores do Jardim Mangueiral terão que aguardar um pouco mais para poderem usufruir de seus lares. A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Sedhab) e a Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab), garantiram que a partir de abril as primeiras unidades habitacionais serão entregues. Cerca de 1.030 apartamentos já estão prontos, mas a entrega foi suspensa em agosto do ano passado por denúncias de fraudes na lista oficial de espera por um lote. Foi prevista também a análise de todos os processos de habitação das famílias dos dois primeiros condomínios do setor nos próximos 60 dias. São aproximadamente três mil contemplados esperando na lista.
De acordo com o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Geraldo Magela, será necessária uma revisão completa nas listas dos contemplados pela Codhab. Como existem muitas irregularidades no processo de escolha dos moradores, a Sedhab decidiu anular os editais de habilitação publicados entre dezembro de 2009 a dezembro 2010. “Todos os processos anteriores tinham vícios, e no caso específico do Jardim Mangueiral, alguns editais foram publicados com nomes de candidatos sem sequer terem analisado os documentos deles. Em um edital com 1,5 mil nomes, nenhum tinha passado pelo crivo da legislação”, informou Geraldo Magela.
Apenas depois da análise, o restante dos candidatos que atenderem aos critérios estabelecidos pelo edital serão chamados. As casas e apartamentos seriam destinados a pessoas que ganham até três salários mínimos, mas os planos mudaram durante as irregularidades e as moradias passaram a ser destinadas a quem ganha mais de R$ 4 mil reais. “Estamos fazendo isso para dar absoluta segurança a todos os envolvidos. Com o nome dos compradores publicados a partir de agora, eles terão certeza de estarem aptos a fazer o contrato. E estamos garantindo o direito dos candidatos, pois eles terão acesso a toda a etapa do processo e verão que tudo é feito com transparência”, explicou o secretário.
Já está prevista para a próxima semana a publicação no Diário Oficial do DF da primeira lista dos compradores que poderão receber seus apartamentos ou casas. Os que não forem contemplados, estarão indeferidos, mas com a possibilidade de entrar com recurso. Eles também podem pedir pela restituição do valor empregado na compra do imóvel, caso o recurso seja recusado. De acordo com a Consórcio Jardins Mangueiral, empresa responsável pelas construções, as casas e apartamentos no Setor Mangueiral custaram em média entre R$ 89 mil e R$ 120 mil.
Moradores não precisam ir ao Codhab
Anteriormente, os contemplados a uma escritura ou imóvel pela Codhab poderiam ir até a sede do órgão para esclarecer dúvidas ou receber qualquer documentação pendente. Mas agora, a Sedhab esclarece que todos os interessados serão contactados pela Companhia, para evitar mais atrasos administrativos. “Aqueles que estiverem com pendências, devendo documentos ou precisarem de esclarecimentos, nós vamos comunicar e chamá-los da forma mais rápida e ágil possível. Nós queremos agilizar os processos e recuperar o tempo perdido”, acrescentou Magela.
Fonte: Jornal Alô Brasília
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