Secretário de Transparência toma posse

Pasta pioneira entre governos estaduais no Brasil vai combater a corrupção, melhorar a gestão pública e ampliar o controle social

O governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, deu posse nesta terça-feira (22) ao secretário de Transparência, Carlos Higino, numa cerimônia no Palácio do Buriti. De acordo com Higino, sua missão no Governo do DF seguirá três diretrizes: o fim da impunidade, a melhoria da gestão e o aumento da transparência sobre gastos e atos públicos. A iniciativa do GDF de instituir uma Secretaria de Estado de Transparência é pioneira no país.

“O secretário tem o meu total apoio na sua função de combater as velhas práticas que envergonharam a nossa capital, porque a corrupção é uma chaga social que contribui, sobretudo, para o aumento das desigualdades”, declarou o governador Agnelo Queiroz. Para ele os objetivos da recém-criada Secretaria de Transparência são “acompanhar a gestão dos recursos públicos, divulgar as informações sobre contratos e licitações, possibilitar denúncias anônimas a partir de um telefone gratuito, monitorar os gastos e investimentos, coibir a impunidade e prevenir e combater irregularidades, com a adoção de todas as medidas necessárias”.

Dentre as inovações para ampliar o controle social sobre os gastos públicos, estão a gravação de vídeos de procedimentos licitatórios, que serão divulgados pela internet, e a criação de uma central de atendimento a partir de um telefone 0800, para receber denúncias de corrupção. O portal de Transparência do GDF também será reformulado.

“Estamos em contato com entidades da sociedade civil, como Transparência Brasil, Instituto Ethos e Contas Abertas, para saber o que eles querem ver no nosso portal. A gente tem uma idéia de melhorar muito o nosso portal, que está avaliado como 14º entre os portais de transparência dos estados”, explicou o secretário Higino, citando a lista elaborada pelo portal Contas Abertas. “Nosso objetivo não é apenas subir no ranking, mas apresentar as informações de forma mais clara”.

Auditorias especiais

Outra prioridade do secretário é realizar auditorias para fazer controle dos contratos firmados pela administração pública. “Na saúde a gente está vendo coisas gritantes, em termos de falhas administrativas, como vários hospitais que ficaram sem contrato para manutenção de elevadores, ao ponto de a equipe ter de carregar o doente em maca pelas escadas”, exemplificou Carlos Higino.

De acordo com o secretário, há dezenas de auditorias especiais em curso e outras a serem instaladas. Segundo o governador Agnelo Queiroz, “os desvios de verbas, entre outros crimes, provocaram o sucateamento dos serviços públicos essenciais, como a saúde, a educação e o transporte, prejudicando de maneira desumana o atendimento à população. Isso não será mais permitido.”

As auditorias costumam durar entre 60 e 90 dias e, como algumas foram estabelecidas ainda em janeiro, os primeiros resultados começarão a sair a partir de março. Além de impor o controle interno das contas do governo, o secretário anunciou que vai tomar medidas para simplificar processos e reduzir a burocracia, com o objetivo de melhorar a gestão pública.

Fim da impunidade

A terceira prioridade da Secretaria de Transparência é punir agentes públicos envolvidos em casos de corrupção. O secretário chamou atenção para o fato de nenhum servidor apontado como suspeito na Operação Caixa de Pandora responder sequer a processo administrativo disciplinar. “Já fizemos contato com o Ministério Público Federal para saber como está esse inquérito, que a Polícia Federal informou que já estaria lá. Queremos trazer todos os elementos possíveis e aqueles servidores que tiverem a oportunidade de serem punidos no âmbito da administração responderão a processo disciplinar”, antecipou Higino.

Plano do novo governo contra a corrupção

O governador Agnelo Queiroz lançou no dia 4 de fevereiro o Plano de Transparência e Combate à Corrupção. O projeto inovador estabeleceu normas e procedimentos relacionados às ações de governo e criou mecanismos para aumentar a transparência e a participação social. As ações, definidas como prioridade pelo atual governo, compreendem aspectos que já estão sendo cumpridos e metas a curto, médio e longo prazo. As diretrizes não ficarão restritas à Secretaria de Transparência e Controle, mas irão permear todos os órgãos da Administração Pública do DF.

O Plano inédito é composto por 21 medidas, subdivididas em cinco áreas de atuação: aumento da transparência, combate à corrupção, aperfeiçoamento da gestão, ampliação dos instrumentos de combate à corrupção e fomento à participação da sociedade. As três principais diretrizes são o aumento da transparência, a melhoria da gestão por meio da simplificação de processos e redução de burocracia e fortalecimento da ação repressiva contra servidores e empresas que tenham praticado qualquer tipo de irregularidade.

Fone: Agência Brasília