O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), por meio do Núcleo de Controle da Atividade Policial (Ncap), instaurou nesta sexta-feira, 26 de junho, notícia de fato para apurar denúncia de supostos abusos praticados por policiais civis durante a abordagem e a prisão de um advogado em uma academia de ginástica de Planaltina.
Como parte da apuração, o Ncap irá requisitar informações a órgãos da Polícia Civil e da Polícia Militar e determinar a preservação e o encaminhamento de imagens, registros e outros documentos relacionados à ocorrência e ao período em que o advogado permaneceu sob custódia. A Academia Evolve também deverá preservar as imagens do circuito interno e externo de segurança e prestar esclarecimentos sobre os funcionários que estavam de serviço no momento dos fatos.
Segundo a representação encaminhada ao MPDFT, a ocorrência teria começado na tarde de 13 de junho de 2026, após um desentendimento entre o advogado e outra frequentadora da academia sobre o uso de um aparelho de musculação. De acordo com o relato, a mulher teria o ofendido e retornado ao local acompanhada de policiais civis, quando ocorreu a abordagem e a prisão.
Na manifestação, o advogado afirma que informou ser pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), pediu o acionamento da Comissão de Prerrogativas da OAB e comunicou que havia passado recentemente por tratamento oncológico, mas que essas circunstâncias não teriam sido consideradas. Ele também relata ter sofrido agressões físicas, ter sido impedido de contatar outro advogado e de receber atendimento adequado durante a custódia.
Ainda segundo a representação, o advogado foi levado à 16ª Delegacia de Polícia, onde foi autuado em flagrante pelos supostos crimes de injúria, ameaça e resistência. O noticiante afirma que permaneceu algemado durante a custódia, teve negado novo pedido de assistência da OAB e não recebeu a medicação solicitada ao apresentar uma crise de pânico relacionada à condição de autista. Conforme o relato, após atendimento do Samu em razão de um quadro de pressão arterial elevada, ele sofreu uma convulsão na carceragem e foi encaminhado ao Hospital Regional de Planaltina.
Segundo o Ncap, as medidas buscam reunir elementos de informação neutros e independentes para o esclarecimento da dinâmica dos fatos, conforme as normas que disciplinam o controle externo da atividade policial exercido pelo Ministério Público.
Com informações do MPDFT
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