Defensoria ajuiza ação para priorizar o direito a vaga em creches e escolas próximas de casa.

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Com o retorno às aulas, famílias do Distrito Federal iniciam a busca por vagas em creches e escolas públicas para seus filhos. A Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) sabendo desempenha um papel crucial nesse processo, especialmente por meio dos núcleos de Assistência Jurídica (NAJs) da Infância e Juventude e de Atendimentos Iniciais.

Atuação da Defensoria

Ao enfrentar negativas de vagas por parte do Governo do Distrito Federal (GDF), as famílias recorrem à DPDF. A instituição, então, ajuíza ações coletivas para garantir o direito à educação, priorizando a matrícula das crianças em creches e escolas próximas de suas residências. A defensora pública e chefe do NAJ da Infância e Juventude, Camila Lucas, explica que o acompanhamento desses casos é realizado pelos NAJs, desde a fase inicial até eventuais desdobramentos judiciais.

Resultados Concretos

Em 2023, cerca de 3 mil crianças conquistaram acesso a creches em vagas ociosas após ação civil pública da DPDF. Além disso, a atuação da Defensoria chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF), garantindo a matrícula de uma criança em colégio próximo de sua residência no ano passado, após negativa inicial por falta de vagas.

Parceria Interinstitucional para Soluções

A DPDF, em parceria com o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), busca reduzir o número de ações coletivas relacionadas ao acesso a creches e escolas. Reuniões com o GDF e outras instituições do Sistema de Justiça visam criar vagas que atendam à população do DF. O NAJ de Atendimentos Iniciais de Brasília, por exemplo, agora conta com a assistência de uma servidora da Secretaria de Educação para auxiliar na busca de vagas, evitando novos processos judiciais.

Defensoria Pública do Distrito Federal

Endereço: Asa Norte, SCN QD 1, Ed. Rossi Esplanada Business (entrada voltada para o Shopping Liberty Mall) Horário de atendimento: das 09h às 17h (dias úteis) Demais informações: http://www.defensoria.df.gov.br/nucleos-de-assistencia-juridica/ Telefone: (061) 2196-4600 | 0800 642 8686

* Com informações da DPDF | Edição: Rogério Marques