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| Candidatos com perfil desejado poderão se inscrever, a qualquer momento, para realizar o sonho da casa própria. |
A Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab) continua com as inscrições para o programa Morar Bem, do governo federal. O benefício é voltado para famílias do Distrito Federal com renda de até 12 salários mínimos (R$ 14,5 mil).
Os interessados em participar do programa podem se cadastrar pelo aplicativo e site da Codhab. O prazo é indeterminado.
Quem pode participar do programa
Apenas moradores do DF que não participam de outro programa habitacional poderão se inscrever no Morar Bem. Além disso, é necessário atender aos critérios de participação previstos pela Lei Distrital nº 3.877/2006, que dispõe sobre a política habitacional no DF:
• ter maioridade ou ser emancipado na forma da lei;
• estar residindo no Distrito Federal nos últimos cinco anos;
• não ser, nem ter sido proprietário, promitente comprador ou cessionário de imóvel no DF.
As principais fases do programa são: inscrição, convocação, habilitação e titulação. Somente as pessoas que possuem renda familiar bruta de até doze salários estão aptas a se candidatarem. As faixas salariais são classificadas em:
• Faixa 1: renda mensal de 0 a R$ 1.600;
• Faixa 2: renda mensal de R$ 1.600,01 a R$ 3.275;
• Faixa 3: renda mensal de R$ 3.275,01 a R$ 5.000;
• Faixa 4: acima de R$ 5.000,01 a 14.544 (12 salários mínimos).
Critérios de classificação/pontuação
Os critérios de classificação estão dispostos no Decreto n° 33.964, de 29 de outubro de 2012, e têm como parâmetros:
• Tempo de residência no Distrito Federal – 4.000 pontos distribuídos diretamente proporcional ao tempo apurado com base nos dados cadastrais;
• Tempo de inscrição no Cadastro da Habitação – 1.500 pontos distribuídos diretamente proporcionais ao tempo apurado com base nos dados cadastrais;
• Número de dependentes – 500 pontos para cada dependente e computando o máximo de 2.500;
• Grupo familiar com condições especiais – pessoas com deficiência ou pessoas com mais de 60 anos: 1.500 pontos;
• Renda familiar mensal bruta per capita – 500 pontos distribuídos inversamente proporcionais ao valor da renda mensal bruta per capita apurada com base nos dados cadastrais.
As fases
• Inscrição: o interessado deve preencher o formulário no aplicativo da Codhab com os dados pessoais para concorrer à moradia;
• Convocação: o candidato deve apresentar a documentação para comprovar as informações declaradas na inscrição;
• Habilitação: os dados declarados são confirmados e publicados no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF);
• Titularidade: entrega da unidade habitacional e recebimento de escritura pública.
* Com informações da Codhab
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