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| Saiu no Correio do Brasil: |
A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados adiou, na manhã desta quinta-feira, para a semana que vem, a decisão sobre abrir ou não um processo para cassar o mandato do deputado licenciado José Genoino (PT-SP), preso desde o fim de semana na Penitenciária da Papuda, no Distrito Federal, em cumprimento à condenação no processo conhecido como ‘mensalão’ (Ação Penal 470), do Supremo Tribunal Federal (STF). O adiamento foi concedido após o pedido de vista do 1º vice-presidente da Câmara, André Vargas (PT-PR) e, em termos práticos, significa a manutenção do mandato do parlamentar petista, por um tempo ainda indeterminado.
Genoino precisou receber um novo atendimento médico, na noite passada, ainda na Penitenciária da Papuda, onde passou a noite. O ex-presidente do PT fez um eletrocardiograma, “que apresentou alterações”, segundo diagnóstico do serviço médico, que recomendou novos exames, fora do complexo penitenciário, o que foi negado pela Vara de Execuções Penais. No laudo, o médico José Ricardo da Fonseca relata que o paciente está “cuspindo sangue, tem falta de ar e dor no tórax”.
Ainda na noite passada, após saber do testemunho da presidenta Dilma quanto ao estado de saúde do parlamentar petista e mesmo diante do laudo pericial, assinado por uma junta médica, o presidente do STF e relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, recusou-se a abreviar o risco de morte do ex-guerrilheiro preso. O advogado de Genoino foi ao STF, no final da noite passada, pedir que Barbosa leve em conta o frágil estado de saúde do seu cliente e o permita cumprir pena em regime domiciliar. Em julho, Genoino foi submetido a uma cirurgia cardíaca complicada e, desde que chegou a Brasília, já passou por três exames médicos, com sinais evidentes de agravamento do quadro clínico.
Barbosa tem atrasado, ao máximo, a decisão de permitir que
Genoino cumpra sua pena em São Paulo, em uma evidente queda de braço com
as forças de esquerda que se uniram em torno do líder petista. No final
da noite passada, o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique
Eduardo Alves (PMDB-RN), já havia definido que a possível cassação do
mandato de Genoino não será automática.
Fonte no STF, ouvida pela reportagem,
afirma que a decisão contrariou Barbosa. Mesmo irritado, o ministro
precisará definir se, nas próximas horas, Genoino deverá voltar para São
Paulo, onde mora, “e de onde não deveria ter saído, pois o que o
ministro (Barbosa) fez foi uma ilegalidade e será motivo de
questionamento no Congresso”, afirmou o deputado federal Ricardo
Berzoini (PT-SP). Na véspera, em pronunciamento na Câmara, Berzoini fez
um ataque direto a Barbosa:
– É preciso que nós façamos a denúncia de um tipo de comportamento que o então relator do processo da Ação Penal nº 470 e hoje Presidente do Supremo Tribunal do Federal vem tomando, ao tentar conduzir esta ação, confrontando um dos princípios mais fundamentais da nossa Constituição: o princípio da impessoalidade. Ele tomou esta ação como se fosse um patrimônio pessoal para fazer propaganda política, para fazer marketing político de si próprio e, durante o processo, tentou constranger seus pares quando discordaram de sua opinião, tentou criar um ambiente onde só havia, no Supremo Tribunal Federal, com legitimidade, aqueles que quisessem o linchamento público daqueles que estavam acusados.
Na Câmara, mesmo entre parlamentares ligados ao centro e à
centro-direita, cresce o sentimento que Barbosa, na realidade, prepara
seu discurso para as eleições do ano que vem, nas ações e nos gestos que
radicalizam sua posição política. A resposta partiu, então, do
presidente Henrique Alves, que levou a questão para o colegiado.
– A decisão da mesa será, a meu ver, no sentido de que se dê, realmente, partida a esse processo e encaminhamento à CCJ. É o primeiro passo regimental a ser executado. A partir daí, a Comissão de Justiça vai examinar, vai se abrir prazo de direito de defesa, todo procedimento como aconteceu no caso do deputado Natan Donadon – indicou Alves.
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