Seminário Nacional: Aplicação de Medidas Socioeducativas a Adolescentes Infratores (04 e 05/11)

A comissão especial da Câmara dos Deputados que discute mudanças nas medidas socioeducativas para adolescentes infratores (Projeto de Lei 7197/02), que promove Seminário Nacional durante 2 (dois) dias.

Presidente da comissão, Dep Vieira da Cunha.

O Presidente da Comissão Especial de Medidas Socioeducativas, Dep. Vieira da Cunha,  comunica que o Seminário Nacional: Aplicação de Medidas Socioeducativas a Adolescentes Infratores da Comissão Especial PL 7197/02 -  que acrescenta §§ aos arts. 104 e 105 da Lei 8.069/90 (ECA), para permitir a aplicação de medidas socioeducativas aos infratores que atingirem a maioridade penal, que será para os dias 4 e 5/11, 2ª e 3ª, no (Plenário 1, anexo II).

PAUTA DE SEMINÁRIO

PAUTA DE REUNIÃO EM 4/11/2013 às 10h   

Seminário Nacional: Aplicaçao de Medidas Socioeducativas a Adolescentes Infratores
Mesa Política: Dep. Vieira da Cunha (PDT/RS)- Presidente; Dep. Gabriel Chalita(PMDB/SP), 1º Vice-Presidente; Dep. Rosane Ferreira(PV/PR), 3ª Vice-Presidente; Dep. Carlos Sampaio (PSDB/SP-Relator;
Dep. Nilmário Miranda (PT/MG), autor de requerimento;
Dep. Luíza Erundina (PSB/SP), autora de requerimento;
Dep. Erika Kokay (PT/DF), autora de requerimento;
Dep. Iriny Lopes (PT/ES), autora de requerimento.

Palestrantes: 10h
. Drª Maria Izabel da Silva, Pres. do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente-CONANDA;
. Drª Sandra Amorim, Titular do Conselho Federal de Psicologia;
. Dr. Lizandro Garcia Gomes Filho, Juiz da Vara Regional de Atos Infracionais da Infância e da Juventude/DF;
. Dr. Carlos Nicodemos, Conselheiro do CONANDA e Representante do Movimento Nacional de Direitos Humanos;
. Dr. Marcus Vinícius Furtado Coelho,Presidente do Conselho Federal da OAB;

14h
. Dr. Olympio de Sa Sotto Maior Neto, Procurador de Justiça e Coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Paraná;
. Dr. Jefferson Aparecido Dias, Procurador da República/SP e Procurador Regional dos Direitos do Cidadão;
. Drª Marina Gurgel da Costa, Juíza Auxiliar da Presidência do CNJ.
. Prof. Benedito Rodrigues dos Santos, Consultor da UNICEF;

PAUTA DE REUNIÃO EM 5/11/2013 às 9h  

Seminário Nacional: Aplicação de Medidas Socioeducativas a Adolescentes Infratores
Mesa Política: Dep. Vieira da Cunha (PDT/RS), Presidente; Dep. Gabriel Chalita (PMDB/SP), 1º Vice-Presidente; Dep. Rosane Ferreira(PV/PR), 3ª Vice-Presidente; Dep. Carlos Sampaio(PSDB/SP), Relator;
Dep. Nilmário Miranda (PT/MG), autor de requerimento;
Dep. Luíza Erundina (PSB/SP), autora de requerimento;
Dep. Erika Kokay (PT/DF), autora de requerimento;

Palestrantes: 9h
. Deputada Keiiko Ota e Sr. Ives Ota, pais do menino Ives Ota, assassinado em São Paulo, em 29/8/97;
. Dr. Renato Barão Varalda, titular da 1ªPromotoria deJustiça de Execuções de Medidas Socioeducativas do DF;
. Drª Rejane Guimaraes Pitanga, Secretária da Criança do Governo do DF e Pres. do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do DF;
. Drª Valéira Martirena, Titular da Delegacia de Proteção da Criança e ao Adolescente do DF (DPCA);
. Dr. Edson Sêda, Procurador Federal, membro da Comissão Redatora do ECA;

 

Da redação.