Marco Maia: perda de mandato de João Paulo Cunha não é automática

Marco Maia: a Câmara temde obedecer à Constituiçãoe ao Regimento Interno.

O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, disse, nesta terça-feira (4), que mesmo que o Supremo Tribunal Federal (STF) condene o deputado João Paulo Cunha (PT-SP) a perder o cargo eletivo, isso não vai ocorrer automaticamente.

De acordo com Marco Maia, a Mesa Diretora da Câmara ou um partido político com representação no Congresso Nacional precisa apresentar uma representação para que seja aberto processo disciplinar contra o deputado. É o que prevê o artigo 55 da Constituição Federal, que trata da perda de mandato para os casos em que deputado ou senador sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado.

João Paulo Cunha está sendo processado no Supremo por suposto envolvimento no esquema conhecido como mensalão (Ação Penal 470). O parlamentar, que foi presidente da Câmara, está entre os cinco réus no primeiro dos oito capítulos do processo, por desvio de recursos públicos da Câmara e do Banco do Brasil. Na semana passada, o parlamentar recebeu a maioria dos votos favoráveis à condenação quanto às acusações por corrupção passiva, peculato e por lavagem de dinheiro.

Constituição e Regimento

Marco Maia destaca que a Câmara tem de obedecer o que determina a Constituição Federal e o Regimento Interno da Casa. "Nós aqui vamos cumprir aquilo que diz a Constituição. Quando o processo de cassação, em uma decisão do STF, se dá por crime eleitoral, por exemplo, nós temos uma decisão que é tomada de forma sumária pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados - que, é óbvio, dá direito de defesa, dá tempo para que o deputado possa apresentar as suas razões; mas é cumprida, na integralidade, a decisão tomada pelo STF. Neste caso específico, o procedimento é diferente."

O presidente também ressalta que ainda é cedo para tratar desse assunto na Câmara, porque os ministros do Supremo nem concluíram a votação sobre o processo contra o deputado João Paulo Cunha. "O resultado não saiu ainda de forma definitiva. Inclusive, alguns ministros podem mudar o seu voto durante o julgamento. Essa é uma questão que nós vamos discutir quando tiver efetivamente uma decisão sobre o caso.”

Marco Maia lembra que o processo tem de transitar em julgado: “É uma questão que deve acontecer para meados próximo ano, não é para agora, não terá que ser discutida, debatida neste momento."

Defesa

O advogado de João Paulo Cunha, Alberto Torón, afirmou na semana passada que vai entrar com recursos para questionar o que considera uma mudança de rumos na análise dos fatos apresentados. Ele argumentou que a acusação seria a de que o deputado teria favorecido uma empresa, o que não teria sido provado. "A defesa continua insistindo na inocência do deputado João Paulo Cunha."

Cálculo da pena

Depois de concluir seu voto sobre o mensalão, o ministro Cézar Peluso apresentou o cálculo da pena dos cinco réus ligados à Câmara dos Deputados e ao Banco do Brasil e pediu a cassação de João Paulo Cunha. Peluso se aposentou nesta segunda-feira (3).

Marco Maia considera uma "anomalia" a votação do ministro Peluso, pelo fato de ele ter saído do tribunal. O mais correto, na avaliação do presidente da Câmara, seria o ministro não ter votado.

Fonte: Agência Câmara de Notícias