“18 DE NOVEMBRO - DIA DO CONSELHEIRO TUTELAR”
O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Tribunal de
Justiça do Estado de Goiás – Comarca de Águas – GO, na pessoal de
seu Coordenador e Ex-Conselheiro Tutelar do DF, Domingos Francisco,
congratula-se com todos os homens e todas as mulheres que assumem
cotidianamente a defesa dos direitos humanos de nossas crianças e
adolescentes, como integrantes do Conselho Tutelar em cada município.Neste dia, nossa mensagem é de esperança, alegria, confiança e reconhecimento, pois 2012 e 2013 foram anos de grandes conquistas e vitórias para os Conselhos Tutelares do Brasil.
Em especial o ano 2012 conhecido como o ano do reconhecimento legal de conselheiros e conselheiros como pessoas que trabalham e precisam ter remuneração, demais direitos sociais, e formação permanentes, com promulgação da Lei nº 12.696/12, que altera os artigos 132, 134, 135 e 139, do Estatuto da Criança e do Adolescente Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que “dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências (Lei nº8.069/90), que dispõem sobre o funcionamento, as atribuições e a escolha dos conselheiros dos Conselhos Tutelares”.
Agora falta levantar a bandeira do piso salarial a nível nacional e a criação instituição, ou seja, Academia Nacional de Formação de Conselheiros, projetada para ir ao encontro de conselheiros e conselheiras e fortalecer seus vínculos de trabalho em rede e somar para seu reconhecimento no âmbito do território nacional.
Assim, neste 18 de novembro, renovamos nosso propósito de estar ao lado dos/as conselheiros/as tutelares na conquista de dias melhores! Assim como nosso reconhecimento daqueles e daquelas que já exerceram mandatos conselheiros.
Fraternalmente,Domingos Francisco de S. Barbosa
Ex-Conselheiro Tutelar do Distrito Federal – triênios (2006 à 2009/2009 a 2012)
Atualmente exercendo a Função de Coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do TJGO - COMARCA DE ÁGUAS LINDAS – GO
E-mail: dfsbarbosa@tjgo.jus.br / cejusc.aguaslindas@tjgo.jus.br
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