Com lei distrital suspensa pela justiça, shoppings cobram o que querem
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Foto: RICARDO MARQUES.
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Apesar da boa iniciativa do governo distrital, a lei que regulamenta os estacionamentos dos shoppings centers do Distrito Federal não vingou. Sete meses após a publicação, liminares e decisões judiciais solicitadas pelos estabelecimentos proibiram o efeito prático da norma. Com isso, cada um dos 17 shoppings em operação na cidade decide que valor cobrar dos clientes pela utilização das vagas. Quando os estacionamentos são terceirizados, os preços podem se tornar abusivos.
De acordo com o texto da Lei Distrital nº 4.624/11, os consumidores dos shoppings da capital estariam isentos de pagamento, se permanecessem com os carros por menos de 60 minutos nos estacionamentos. Após esse período, clientes capazes de comprovar, com nota fiscal, um gasto duas vezes superior ao valor da taxa da garagem ficam dispensados do pagamento. Logo após a publicação, em 23 de agosto do ano passado, vários estabelecimentos entraram com liminares na justiça questionando a norma. Atualmente, cada estabelecimento cobra o que quiser, e em alguns casos, nem os tradicionais 15 minutos de tolerância são respeitados.
O empresário Alexandre Caribé, 46 anos, conta que passou momentos de indignação em um shopping da cidade. “Entrei no estacionamento subterrâneo por cinco minutos para buscar minha filha no salão de beleza. Ao chegar na cancela de saída o susto: tive que pagar R$ 12”, afirma. Para ele, até mesmo a forma que as placas são posicionadas na entrada dos carros confunde os motoristas. “O valor é irrisório, mas acaba que somos reféns desses lugares. No estacionamento público não temos segurança, nem vagas. Nos pagos somos extorquidos”, completa.
Em alguns casos, os próprios gerentes dos shoppings informam estar de mãos atadas. Isso porque certos estabelecimento dividem o espaço físico com torres comerciais e outros empreendimentos, que terceirizam o serviço de estacionamento. “Infelizmente perdemos clientes que associam o shopping a um estacionamento que não é controlado por nós”, explica Luiz de Medeiros, gerente de marketing de um shopping do Setor Comercial Norte.
Para o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas do Distrito Federal, Geraldo Araújo, o que acontece é que uma lei distrital não pode legislar sobre um terreno particular. “Gostaríamos que todos os estacionamentos fossem gratuitos. Mas diante dessa realidade, cabe ao cliente avaliar o preço desse serviço antes de escolher onde vai fazer as compras. Vale lembrar que muitas marcas tem lojas em mais de um shopping”, sugere. Já a Agência de Fiscalização do Distrito Federal (Agefis) confirma que nada pode fazer frente as liminares judiciais.
Preços do estacionamento em alguns shoppings:
PÁTIO BRASIL
De segunda a sábado até as 19h: R$ 6,00 por 2 horas e mais R$ 2,00 por hora adicional; Após às 19h, R$ 6,00 (preço único).
Domingos: preço único, R$ 6,00.
Tolerância: 10 minutos
De acordo com o texto da Lei Distrital nº 4.624/11, os consumidores dos shoppings da capital estariam isentos de pagamento, se permanecessem com os carros por menos de 60 minutos nos estacionamentos. Após esse período, clientes capazes de comprovar, com nota fiscal, um gasto duas vezes superior ao valor da taxa da garagem ficam dispensados do pagamento. Logo após a publicação, em 23 de agosto do ano passado, vários estabelecimentos entraram com liminares na justiça questionando a norma. Atualmente, cada estabelecimento cobra o que quiser, e em alguns casos, nem os tradicionais 15 minutos de tolerância são respeitados.
O empresário Alexandre Caribé, 46 anos, conta que passou momentos de indignação em um shopping da cidade. “Entrei no estacionamento subterrâneo por cinco minutos para buscar minha filha no salão de beleza. Ao chegar na cancela de saída o susto: tive que pagar R$ 12”, afirma. Para ele, até mesmo a forma que as placas são posicionadas na entrada dos carros confunde os motoristas. “O valor é irrisório, mas acaba que somos reféns desses lugares. No estacionamento público não temos segurança, nem vagas. Nos pagos somos extorquidos”, completa.
Em alguns casos, os próprios gerentes dos shoppings informam estar de mãos atadas. Isso porque certos estabelecimento dividem o espaço físico com torres comerciais e outros empreendimentos, que terceirizam o serviço de estacionamento. “Infelizmente perdemos clientes que associam o shopping a um estacionamento que não é controlado por nós”, explica Luiz de Medeiros, gerente de marketing de um shopping do Setor Comercial Norte.
Para o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas do Distrito Federal, Geraldo Araújo, o que acontece é que uma lei distrital não pode legislar sobre um terreno particular. “Gostaríamos que todos os estacionamentos fossem gratuitos. Mas diante dessa realidade, cabe ao cliente avaliar o preço desse serviço antes de escolher onde vai fazer as compras. Vale lembrar que muitas marcas tem lojas em mais de um shopping”, sugere. Já a Agência de Fiscalização do Distrito Federal (Agefis) confirma que nada pode fazer frente as liminares judiciais.
Preços do estacionamento em alguns shoppings:
PÁTIO BRASIL
De segunda a sábado até as 19h: R$ 6,00 por 2 horas e mais R$ 2,00 por hora adicional; Após às 19h, R$ 6,00 (preço único).
Domingos: preço único, R$ 6,00.
Tolerância: 10 minutos
PARKSHOPPING
Primeiras 2 horas: R$ 0,06 por minuto. Da 3º até a 5ª hora gratuito. Depois recomeça a contagem.
Tolerância: 20 minutos
CONJUNTO NACIONAL
Até 2 horas: R$ 5,00 e mais R$ 1,00 a cada 30 minutos adicionais
Tolerância: 15 minutos
TAGUATINGA SHOPPINGDe segunda a sábado nas três primeiras horas: R$ 3,50.
A cada 15 minutos excedidos, R$ 0,25.
Domingos preço único R$ 3,50.
Tolerância: 15 minutos
IGUATEMI SHOPPING
1º hora: R$ 3,00. Horas excedentes: R$ 2,00.
Tolerância: 15 minutos
PIER 21
Das 7h às 16h, preço único R$ 4,00.
Após o período, R$ 4,00 a hora.
Tolerância: 15 minutos
LIBERTY MALL
1ª hora R$ 7,00. 2º hora R$ 3,00. Demais horas R$ 2,00.
Tolerância: Não existe.
Fonte: Jornal Alô
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